Art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Lesão corporal de natureza grave

§ 1º - Se resulta:

I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II - perigo de vida;

III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 2º - Se resulta:

I - Incapacidade permanente para o trabalho;

II - enfermidade incuravel; III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV - deformidade permanente;

V - aborto: Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Lesão corporal seguida de morte

§ 3º - Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo: Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

Diminuição de pena

§ 4º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Substituição da pena

§ 5º - O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:

I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;