Fundo Nacional de Obras de Saneamento
Art. 14 - Fica criado o Fundo Nacional de Obras de Saneamento (F.N.O.S) destinado à execução dos serviços e obras atribuídos ao D.N.O.S. nesta lei.
Lei nº 4.089, de 13 de Julho de 1962Ementa Transforma o Departamento Nacional de Obras de Saneamento em Autarquia e dá outras providências.
Legislacao
Art. 14 do Lei nº 4.089, de 13 de Julho de 1962
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 4.089
- Ano
- 1962
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