Lei nº 4.089, de 13 de Julho de 1962 | JusConsulta

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Lei nº 4.089, de 13 de Julho de 1962

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 4.089
Ano: 1962

Ementa

Transforma o Departamento Nacional de Obras de Saneamento em Autarquia e dá outras providências.

Artigos(51)

Art. 1Da Natureza, Sede e Fôro
Art. 2Das Atribuições

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