Lei nº 4.090, de 13 de Julho de 1962 | JusConsulta

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Lei nº 4.090, de 13 de Julho de 1962

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 4.090
Ano: 1962

Ementa

Institui a gratificação de Natal para os trabalhadores.

Artigos(4)

Art. 1
Art. 2

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