Lei nº 4.597, de 22 de Fevereiro de 1965

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 4.597
Ano: 1965

Ementa

Concede isenção de direitos aduaneiros, inclusive adicional de 10 %, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias para materiais importados pela Companhia Telefônica Sul Bahiano, no Estado da Bahia.

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Art. 3

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h