LegislacaoEmenta Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial a Belmira Botelho de Arruda Medeiros, viúva de Antônio Medeiros.
Legislacao
Lei nº 581, de 22 de Dezembro de 1948
Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado
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- Tipo
- lei
- Numero
- 581
- Ano
- 1948