Lei nº 8.914, de 12 de Julho de 1994 | JusConsulta

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Lei nº 8.914, de 12 de Julho de 1994

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 8.914
Ano: 1994

Ementa

Altera a composição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e dá outras providências.

Artigos(9)

Art. 1
Art. 2

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