Lei nº 9.312, de 5 de Novembro de 1996

Texto compiladoExtraido em 2026-06-07 de senado

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Tipo: lei
Numero: 9.312
Ano: 1996

Ementa

Altera o art. 5° da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências".

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