TJAC - 0701979-56.2017.8.01.0001

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA

CNPJ: 58.295.213/0001-78

Advogados

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO

OAB: 71656/MG

CPF *56.***.*65-72

EDUARDO BOAVENTURA CRUZ

OAB: 120030/MG

LAIZA ALESSANDRA COELHO

OAB: 115591/MG

LIA DE RESENDE ASSUNCAO JOVINO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB: 1751/AC

CPF *60.***.*49-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (OAB 71656/MG), ADV: EDUARDO BOAVENTURA CRUZ (OAB 120030/MG), ADV: LAIZA ALESSANDRA COELHO (OAB 115591/MG), ADV: LIA DE RESENDE ASSUNÇÃO JOVINO (OAB 291245/SP) - Processo 0701979-56.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Philips Medical Systems TdaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Isso posto, ausente o vício alegado, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal como lançada.

    Intime-se.

  • 15/07/2025 23:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/03/2025 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 30/12/2024 11:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:01

    Ato ordinatório

  • 02/12/2024 14:59

    Juntada de Acórdão

  • 21/11/2024 08:18

    Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

  • 01/11/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:16

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 07:21

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2024 13:23

    Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

  • 14/08/2024 12:16

    Expedida/Certificada

  • 14/08/2024 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 19:05

    Mero expediente

  • 18/06/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 16:00

    Publicado ato_publicado em 19/12/2022.

  • 15/12/2022 12:10

    Expedida/Certificada

  • 13/12/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:22

    Suscitado Conflito de Competência

  • 12/07/2022 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 07:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2022 07:33

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/07/2022 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:25

    Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

  • 28/06/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 11:13

    Expedida/Certificada

  • 28/06/2022 10:28

    Declarada incompetência

  • 11/04/2022 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2021 15:19

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/10/2021 14:33

    Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

  • 26/10/2021 16:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/10/2021 11:37

    Mero expediente

  • 06/10/2021 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 11:47

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2021 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 16:23

    Expedida/Certificada

  • 05/08/2021 15:53

    Ato ordinatório

  • 05/08/2021 08:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 01/07/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 14:47

    Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

  • 10/06/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 14:50

    Expedida/Certificada

  • 10/06/2021 11:11

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 15/01/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 16:04

    Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

  • 01/10/2019 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2019 12:23

    Expedida/Certificada

  • 27/09/2019 11:27

    Outras Decisões

  • 29/10/2018 19:41

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2018 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2018 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 15:31

    Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

  • 22/05/2018 15:30

    Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

  • 21/05/2018 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 14:12

    Expedida/Certificada

  • 21/05/2018 14:12

    Expedida/Certificada

  • 21/05/2018 12:57

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 12:54

    Ato ordinatório

  • 17/05/2018 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 09:27

    Ato ordinatório

  • 14/05/2018 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2018 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 14:42

    Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

  • 11/04/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 13:47

    Expedida/Certificada

  • 11/04/2018 13:34

    Ato ordinatório

  • 11/04/2018 13:26

    Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2018 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 09/04/2018 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 19:00

    Publicado ato_publicado em 06/04/2018.

  • 06/04/2018 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 12:04

    Expedida/Certificada

  • 28/03/2018 10:32

    Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

  • 27/03/2018 09:01

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2018 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2018 17:04

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 17:03

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2018 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 28/07/2017 18:28

    Publicado ato_publicado em 28/07/2017.

  • 27/07/2017 14:20

    Expedida/Certificada

  • 26/07/2017 19:51

    Tutela Provisória

  • 28/06/2017 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 16:24

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2017 15:41

    Publicado ato_publicado em 05/05/2017.

  • 04/05/2017 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2017 16:00

    Expedida/Certificada

  • 04/05/2017 14:56

    Mero expediente

  • 02/05/2017 15:20

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 13:28

    Realizado cálculo de custas

  • 10/04/2017 13:08

    Realizado cálculo de custas

  • 07/04/2017 18:49

    Publicado ato_publicado em 07/04/2017.

  • 06/04/2017 15:58

    Expedida/Certificada

  • 06/04/2017 13:45

    Mero expediente

  • 04/04/2017 12:46

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 14:06

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2017 14:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 13:20

    Publicado ato_publicado em 08/03/2017.

  • 07/03/2017 15:03

    Expedida/Certificada

  • 24/02/2017 16:26

    Mero expediente

  • 24/02/2017 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 17:29

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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