12/06/2025 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 23:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIO DE SOUZA CARLOS (OAB 5059/AC) - Processo 0712457-60.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDOR: B1Fundação de Cultura e Comunicação Elias MansourB0 - Dá a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos valores bloqueados, bem como, caso tenha interesse na transferência do montante, apresentar os dados bancários necessários à sua efetivação.
02/06/2025 11:36

Expedida/Certificada
02/06/2025 10:15

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:04

Ato ordinatório
02/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:11

Documento Expedido
22/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvio de Souza Carlos (OAB 5059/AC) Processo 0712457-60.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour - Compulsando os autos verifica-se na p. 90 que o motivo da frustração da tentativa de intimação pela carta de p. 84 foi a ausência do devedor.

Dessa maneira, determino a expedição de carta precatória a fim de tentar intimar o devedor, via Oficial de Justiça, a respeito do bloqueio de valores realizado às pp. 80/81, bem como para eventual manifestação no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, I, II, do CPC.

Em sendo positiva a intimação, e transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor para conta judicial, junte-se o extrato que informa o número da conta nos autos, e intime-se a credora para requerer o que lhe convier.

Caso haja peticionamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação com fundamento no art. 10 do CPC.

Frustrada a tentativa de intimação por carta precatória, suspenda-se o cumprimento de sentença por 1 ano nos termos do art. 921, §1º do CPC e intime-se a credora para indicar novo endereço, bens penhoráveis ou requerer medidas constritivas.

Decorrido o prazo da suspensão sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivamento provisório em cumprimento ao último parágrafo do despacho de p. 142.

Contudo, pelo prazo de 5 anos, em consonância à jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que o prazo prescricional para a Fazenda Pública cobrar dívidas não tributárias é quinquenal.

Pela aplicação do princípio da isonomia, as demandas ajuizadas por entes públicos deverão obedecer o mesmo prazo estipulado pelo art. 1º do Decreto n. 20.910/32 (AgInt no REsp n. 2.100.988/PE, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de 11/4/2024).
21/11/2024 11:36

Expedida/Certificada
19/11/2024 07:52

Mero expediente
16/09/2024 08:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 11:27

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
27/08/2024 11:37

Expedida/Certificada
23/08/2024 07:58

Mero expediente
22/08/2024 07:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:24

Mero expediente
22/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:26

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 11:28

Expedida/Certificada
06/11/2023 07:50

Mero expediente
06/10/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 09:20

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:46

Expedida/Certificada
21/08/2023 11:25

Expedida/Certificada
18/08/2023 07:46

Mero expediente
18/07/2023 11:17

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:45

Expedida/Certificada
31/05/2023 11:31

Expedida/Certificada
17/05/2023 09:56

Mero expediente
26/04/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 07:43

Conclusos para despacho
26/04/2023 07:39

Processo Reativado
25/04/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 09:22

Arquivado Definitivamente
24/05/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 12:22

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
31/03/2021 16:04

Expedida/Certificada
19/03/2021 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2021 10:24

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:23

Expedição de Certidão.
15/01/2021 09:00

Expedida/Certificada
14/01/2021 14:46

Expedida/Certificada
14/01/2021 10:12

Expedição de Certidão.
13/01/2021 11:09

Determinada Requisição de Informações
09/09/2020 13:40

Conclusos para despacho
09/09/2020 13:39

Expedição de Certidão.
11/08/2020 10:21

Expedida/Certificada
10/08/2020 14:58

Expedida/Certificada
07/08/2020 16:34

Expedição de Certidão.
04/08/2020 11:28

Mero expediente
27/07/2020 14:10

Conclusos para despacho
27/07/2020 14:09

Expedição de Certidão.
23/07/2020 18:17

Juntada de Outros documentos
11/04/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 16:43

Expedição de Certidão.
17/02/2020 16:39

Expedição de Carta.
22/01/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 14:03

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 14:59

Juntada de Outros documentos
24/06/2019 14:50

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 45, classe_nova: 156
19/06/2019 09:11

Outras Decisões
20/05/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 09:43

Conclusos para despacho
17/05/2019 09:42

Expedição de Certidão.
03/05/2019 09:52

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 08:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 10:51

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 10:45

Realizado cálculo de custas
15/02/2019 10:05

Expedição de Certidão.
15/02/2019 09:43

Expedição de Certidão.
15/02/2019 09:39

Transitado em Julgado em 15/02/2019
11/02/2019 10:45

Mero expediente
10/10/2018 09:01

Conclusos para despacho
10/10/2018 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 10:04

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.
20/09/2018 15:27

Expedida/Certificada
19/09/2018 07:40

Mero expediente
23/05/2018 08:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 08:52

Conclusos para despacho
24/04/2018 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2018 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 07:58

Recebidos os autos
23/04/2018 07:58

Remetidos os autos da Contadoria
23/04/2018 07:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 07:56

Realizado cálculo de custas
19/04/2018 07:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2018 07:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 11:43

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 09:50

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 07:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2017 10:23

Mero expediente
06/10/2017 07:58

Conclusos para despacho
06/10/2017 07:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 10:17

Publicado ato_publicado em 30/08/2017.
29/08/2017 12:48

Expedida/Certificada
28/08/2017 15:54

Julgado procedente o pedido
16/08/2017 14:07

Conclusos para decisão
16/08/2017 14:06

Expedição de Certidão.
22/06/2017 13:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 09:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 08:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2017 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2017 10:38

Mero expediente
08/05/2017 11:30

Conclusos para despacho
24/04/2017 07:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2016 09:45

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
01/12/2016 14:51

Expedida/Certificada
24/11/2016 11:02

Mero expediente
08/11/2016 07:03

Conclusos para despacho
07/11/2016 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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