24/02/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:19

Transitado em Julgado em 24/02/2025
30/11/2024 01:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:05

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila Cunha Rocha (OAB 2928/AC), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC), Maria Liberdade Moreira Morais (OAB 4185/AC), Carolina de Almeida Gonçalves (OAB 369847SP), Guilherme de Macedo Soares (OAB 335283/SP) Processo 0717308-40.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Maria Vieira da Silva - Devedor: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência, Estado do Acre - Maria Vieira da Silva ajuizou ação contra Estado do Acre e Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência.

Em 2021 foi prolatada sentença condenando os réus a restituir ao autor os valores referentes à contribuição previdenciária descontados indevidamente.

Foi comprovado o adimplemento da RPV nº 97/2023 e, após, determinado o sequestro do valor referentes às RPVs nº 95 e 96, diante da inadimplência do ente público.

Os alvarás foram expedidos em p. 867 e p. 868, comprovando que o credor levantou os alvarás.

Como o valor da dívida acordado foi adimplido aplico o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente no qual preceitua que a satisfação da obrigação rende ensejo à extinção da execução, razão pela qual declaro a extinção da execução em epígrafe, na forma do artigo 925 do Diploma Processual Civil.

No caso em questão, não incide a exigência de custas processuais, ex vi do disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei estadual n. 1.422/2001.

Publique-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
21/11/2024 11:36

Expedida/Certificada
19/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 10:27

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:16

Expedição de Alvará.
21/08/2024 10:15

Expedição de Alvará.
20/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:08

Mero expediente
25/07/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:03

Conclusos para julgamento
15/07/2024 01:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:29

Bloqueio/penhora on line
14/06/2024 10:38

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:45

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:04

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:09

Mero expediente
05/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 00:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
15/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:29

Expedida/Certificada
06/02/2024 16:45

Mero expediente
29/01/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 07:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/11/2023 10:38

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
03/11/2023 19:59

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 19:58

Ato ordinatório
17/10/2023 10:09

Expedição de Ofício.
17/10/2023 07:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 01:24

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:12

Mero expediente
25/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:14

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2023 00:45

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:37

Mero expediente
13/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:18

Ato ordinatório
13/06/2023 09:34

Expedição de Ofício.
13/06/2023 09:34

Expedição de Ofício.
13/06/2023 09:34

Expedição de Ofício.
02/06/2023 07:59

Conclusos para despacho
19/04/2023 08:10

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
18/04/2023 10:19

Expedida/Certificada
18/04/2023 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 08:00

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 10:16

Expedida/Certificada
07/03/2023 11:35

Expedida/Certificada
07/03/2023 07:46

Mero expediente
14/02/2023 08:31

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 07:15

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:02

Expedida/Certificada
26/01/2023 12:04

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:29

Expedida/Certificada
26/01/2023 09:26

Expedição de precatório/rpv
23/01/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 13:03

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 00:49

Expedição de Certidão.
16/08/2022 08:30

Expedida/Certificada
15/08/2022 10:18

Expedida/Certificada
11/08/2022 15:32

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:45

Evoluída a classe de 7 para 156
11/08/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 14:31

Expedição de Mandado.
11/08/2022 14:27

Expedição de Mandado.
10/08/2022 16:00

Mero expediente
09/06/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 08:09

Conclusos para despacho
13/05/2022 08:06

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:48

Expedida/Certificada
08/03/2022 11:23

Mero expediente
11/11/2021 08:42

Conclusos para despacho
11/11/2021 08:36

Transitado em Julgado em 11/11/2021
10/11/2021 10:15

Recebidos os autos
10/11/2021 10:15

Remetidos os autos da Contadoria
10/11/2021 10:15

Expedição de Certidão.
04/11/2021 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 07:50

Expedição de Certidão.
27/07/2021 07:58

Expedida/Certificada
26/07/2021 19:28

Expedição de Certidão.
26/07/2021 14:35

Expedida/Certificada
26/07/2021 14:02

Ato ordinatório
15/07/2021 10:21

Outras Decisões
12/07/2021 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2021 07:44

Conclusos para despacho
04/07/2021 07:45

Expedição de Certidão.
02/07/2021 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2021 09:43

Expedida/Certificada
23/06/2021 18:57

Expedição de Certidão.
23/06/2021 14:40

Expedida/Certificada
23/06/2021 09:59

Expedição de Mandado.
22/06/2021 11:29

Determinada Requisição de Informações
08/05/2021 07:42

Expedição de Certidão.
04/05/2021 06:53

Conclusos para despacho
03/05/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 08:03

Expedida/Certificada
27/04/2021 19:27

Expedição de Certidão.
27/04/2021 14:47

Expedida/Certificada
27/04/2021 13:14

Expedição de Mandado.
27/04/2021 10:41

Julgado procedente o pedido
12/01/2021 08:09

Juntada de Mandado
22/12/2020 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2020 07:33

Expedição de Certidão.
13/11/2020 10:46

Conclusos para julgamento
13/11/2020 10:45

Juntada de Certidão
13/11/2020 10:44

Juntada de Decisão
06/11/2020 09:09

Expedida/Certificada
05/11/2020 11:22

Expedida/Certificada
04/11/2020 20:11

Expedição de Certidão.
04/11/2020 10:39

Ato ordinatório
04/11/2020 10:34

Expedição de Certidão.
03/11/2020 09:24

Mero expediente
05/10/2020 10:39

Conclusos para decisão
05/10/2020 10:39

Expedição de Certidão.
02/10/2020 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 07:42

Publicado ato_publicado em 29/09/2020.
25/09/2020 16:59

Expedida/Certificada
25/09/2020 15:48

Ato ordinatório
25/09/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 08:40

Publicado ato_publicado em 16/09/2020.
15/09/2020 15:03

Expedida/Certificada
15/09/2020 08:43

Ato ordinatório
15/09/2020 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 15:49

Expedição de Certidão.
26/08/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 07:32

Expedição de Certidão.
21/08/2020 07:32

Expedição de Certidão.
17/08/2020 09:43

Expedição de Certidão.
17/08/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 19:29

Expedição de Certidão.
10/08/2020 19:28

Expedição de Certidão.
10/08/2020 15:49

Ato ordinatório
10/08/2020 15:46

Expedição de Mandado.
10/08/2020 15:42

Ato ordinatório
10/08/2020 15:36

Expedição de Mandado.
04/08/2020 11:31

Mero expediente
24/07/2020 10:55

Conclusos para despacho
23/07/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 09:20

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.
26/05/2020 14:27

Expedida/Certificada
26/05/2020 08:59

Mero expediente
21/05/2020 09:48

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 12:53

Conclusos para despacho
18/05/2020 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 13:16

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 09:38

Expedição de Certidão.
08/04/2020 17:33

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 22:35

Expedição de Certidão.
06/04/2020 22:31

Expedição de Certidão.
06/04/2020 21:49

Expedição de Mandado.
06/04/2020 21:20

Ato ordinatório
06/04/2020 21:14

Expedição de Certidão.
03/04/2020 09:51

Mero expediente
17/03/2020 13:26

Conclusos para despacho
16/03/2020 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 09:06

Publicado ato_publicado em 16/03/2020.
13/03/2020 15:14

Expedida/Certificada
13/03/2020 12:01

Expedição de Certidão.
13/03/2020 11:58

Expedição de Mandado.
13/03/2020 09:46

Tutela Provisória
09/03/2020 10:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 11:45

Realizado cálculo de custas
10/02/2020 15:14

Conclusos para despacho
07/02/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 08:46

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.
29/01/2020 12:41

Expedida/Certificada
29/01/2020 09:53

Realizado cálculo de custas
28/01/2020 14:10

Mero expediente
27/01/2020 09:26

Conclusos para despacho
22/01/2020 17:16

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 09:16

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.
17/01/2020 14:47

Expedida/Certificada
16/01/2020 09:05

Mero expediente
15/01/2020 08:15

Conclusos para despacho
14/01/2020 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2020 11:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2020 10:40

Expedição de Certidão.
14/01/2020 10:27

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.
10/01/2020 10:22

Expedida/Certificada
09/01/2020 11:01

Outras Decisões
07/01/2020 12:00

Conclusos para decisão
07/01/2020 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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