23/04/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 14:18

Juntada de Mandado
21/03/2025 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Vieira da Silva (OAB 4262/AC), Silvio de Souza Carlos (OAB 5059/AC) Processo 0711852-80.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Cultura de do Desporto - Fdrhcd - Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública regido pelo artigo 534 do Código de Processo Civil.

Determino a intimação da parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, se assim desejar, na forma do artigo 535 do novo CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 11:32

Expedida/Certificada
20/03/2025 09:25

Expedição de Mandado.
19/03/2025 19:10

Mero expediente
12/02/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Vieira da Silva (OAB 4262/AC), Silvio de Souza Carlos (OAB 5059/AC) Processo 0711852-80.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Lúcia dos Santos - Réu: Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Cultura de do Desporto - Fdrhcd - Decido: Determino a intimação da parte autora para reapresentar sua planilha de cálculos em conformidade com o art.

Artigo 1F da Lei nº 9.494 e a EC 113/21, sendo que até 08 de dezembro de 2021 os juros de mora devem ser calculados com base nos índices oficiais da caderneta de poupança e a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei nº 11.960/09, deverá ser calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA-E, índice que melhor reflete a inflação acumulada no período.

Já a partir de 09 de dezembro de 2021 e até a data do efetivo pagamento, à vista do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, uma vez que mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Determino que a Secretaria corrija no cadastro do feito o patrono da parte ré, conforme p. 177.

Intime-se.
21/11/2024 11:36

Expedida/Certificada
19/11/2024 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:25

Conclusos para despacho
18/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 08:31

Juntada de Mandado
27/08/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 08:36

Expedição de Mandado.
20/06/2024 10:51

Mero expediente
08/05/2024 08:16

Conclusos para despacho
22/03/2024 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
11/03/2024 11:33

Expedida/Certificada
21/02/2024 15:42

Mero expediente
24/11/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 09:08

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:35

Evoluída a classe de 7 para 156
19/10/2023 09:46

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
18/10/2023 11:45

Expedida/Certificada
11/10/2023 10:52

Mero expediente
13/09/2023 12:10

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:47

Expedida/Certificada
09/08/2023 11:34

Expedida/Certificada
27/07/2023 11:47

Mero expediente
29/06/2023 08:47

Expedida/Certificada
28/06/2023 11:26

Expedida/Certificada
27/06/2023 18:07

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 09:45

Determinada Requisição de Informações
18/05/2023 17:24

Conclusos para despacho
18/05/2023 17:22

Processo Reativado
18/05/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 10:50

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.
23/03/2020 22:34

Arquivado Definitivamente
23/03/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 14:35

Expedida/Certificada
18/12/2019 11:09

Mero expediente
23/09/2019 10:30

Conclusos para despacho
23/09/2019 10:17

Expedição de Certidão.
13/08/2019 09:25

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.
12/08/2019 14:56

Expedida/Certificada
12/08/2019 07:37

Mero expediente
02/07/2019 07:55

Conclusos para despacho
02/07/2019 07:54

Processo Reativado
01/07/2019 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 14:55

Arquivado Definitivamente
30/05/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 14:20

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.
27/05/2019 13:08

Expedida/Certificada
24/05/2019 09:26

Mero expediente
08/04/2019 08:12

Conclusos para despacho
08/04/2019 08:12

Expedição de Certidão.
13/02/2019 08:50

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.
12/02/2019 15:15

Expedida/Certificada
11/02/2019 10:39

Mero expediente
21/12/2018 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 10:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 13:36

Conclusos para despacho
08/10/2018 13:35

Expedição de Certidão.
08/10/2018 13:32

Expedição de Certidão.
16/08/2018 08:34

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.
15/08/2018 14:16

Expedida/Certificada
14/08/2018 09:50

Homologada a Transação
27/07/2018 11:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 08:59

Conclusos para julgamento
24/05/2018 11:27

Expedição de Certidão.
24/05/2018 11:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 08:42

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.
08/05/2018 15:31

Expedição de Mandado.
08/05/2018 14:03

Expedida/Certificada
07/05/2018 11:19

Mero expediente
07/02/2018 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 10:43

Conclusos para despacho
06/02/2018 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 13:54

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 13:54

Expedição de Certidão.
27/11/2017 17:52

Expedição de Certidão.
27/11/2017 17:49

Expedição de Mandado.
27/11/2017 07:53

Mero expediente
23/11/2017 08:28

Conclusos para despacho
23/11/2017 07:10

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 17:23

Recebidos os autos
14/11/2017 17:23

Remetidos os autos da Contadoria
14/11/2017 17:22

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 17:22

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 17:22

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 17:22

Juntada de Outros documentos
10/11/2017 09:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2017 09:16

Publicado ato_publicado em 07/11/2017.
06/11/2017 14:34

Expedida/Certificada
01/11/2017 11:36

Mero expediente
06/10/2017 08:19

Conclusos para despacho
06/10/2017 07:41

Juntada de Outros documentos
05/10/2017 20:47

Realizado cálculo de custas
13/09/2017 10:42

Publicado ato_publicado em 13/09/2017.
12/09/2017 14:44

Expedida/Certificada
11/09/2017 15:17

Mero expediente
06/09/2017 16:17

Conclusos para despacho
06/09/2017 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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