11/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento
29/01/2025 07:50

Juntada de Petição de petição inicial
02/12/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:59

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0801000-39.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - O credor informou às pp. 274/275 que "todos os processos executivos quitados pela referida dação foram listados/relacionados expressamente no corpo da escritura pública supra, dentre eles a presente execução Fiscal", dando a entender que todos os débitos constantes na presente execução foram quitados por meio do acordo realizado no corpo da Escritura Pública lavrada às fls. 162, Livro 0067-N, do Tabelionado de Notas da cidade de Senador Guiomard/AC.

No entanto, à p. 441, disse que "o processo de dação em pagamento foi concluído, de modo a serem cancelados todos os débitos referentes às inscrições cadastrais de titularidade da empresa executada" e que "algumas das inscrições cadastrais tiveram sua titularidade atualizada, através de requerimento do contribuinte, impossibilitando os atuais proprietários de figurar o polo passivo da presente demanda".

Disse ainda que os débitos destas inscrições serão cobrados em outra oportunidade.

Tais informações geraram dúvidas acerca da real quitação do débito, de modo que determino a intimação do credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar os devidos esclarecimentos quanto à situação do crédito tributário e à noticiada quitação do débito.
21/11/2024 16:39

Expedida/Certificada
21/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:28

Recebidos os autos
14/11/2024 08:28

Mero expediente
25/04/2024 10:34

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 12:46

Juntada de Petição de petição inicial
12/12/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:40

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:59

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 07:26

Expedida/Certificada
27/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
25/11/2023 14:23

Recebidos os autos
25/11/2023 14:23

Indeferimento
24/11/2023 13:36

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:36

Juntada de Petição de petição inicial
24/09/2023 01:50

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:01

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:13

Recebidos os autos
12/09/2023 12:13

Mero expediente
06/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 11:04

Juntada de Petição de petição inicial
02/02/2023 16:00

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:29

Processo Reativado
02/02/2023 14:47

Ato ordinatório
25/10/2021 19:43

Expedição de Certidão.
25/10/2021 11:54

Ato ordinatório
02/09/2019 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 16:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/10/2018 16:29

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 10:59

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2018 11:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
27/07/2018 10:03

Ato ordinatório
16/07/2018 14:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.
13/07/2018 10:43

Expedida/Certificada
11/07/2018 19:45

Recebidos os autos
11/07/2018 19:45

Mero expediente
10/07/2018 20:31

Conclusos para despacho
08/06/2018 18:11

Publicado ato_publicado em 08/06/2018.
07/06/2018 11:36

Expedida/Certificada
06/06/2018 13:41

Recebidos os autos
06/06/2018 13:41

Mero expediente
16/05/2018 14:44

Conclusos para despacho
16/05/2018 14:43

Expedição de Certidão.
06/03/2018 15:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.
05/03/2018 12:28

Expedida/Certificada
06/02/2018 15:23

Recebidos os autos
06/02/2018 15:23

Mero expediente
10/01/2018 12:13

Conclusos para despacho
29/05/2017 14:23

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 15:18

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
30/11/2016 15:24

Expedida/Certificada
30/11/2016 12:18

Recebidos os autos
30/11/2016 12:18

Mero expediente
19/11/2016 10:11

Conclusos para decisão
19/11/2016 10:03

Juntada de Outros documentos
31/08/2016 14:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2016 11:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2016 12:33

Publicado ato_publicado em 20/04/2016.
19/04/2016 15:18

Expedida/Certificada
19/04/2016 12:50

Outras Decisões
18/04/2016 11:53

Conclusos para decisão
15/04/2016 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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