TJAC - 0800951-95.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

IPE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 04.091.872/0001-63

Advogados

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB: 3091/AC

CPF *82.***.*68-00

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA

OAB: 3547/AC

CPF *84.***.*05-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0800951-95.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição.

    Intimem-se.

  • 20/07/2025 00:03

    Recebidos os autos

  • 20/07/2025 00:03

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 15/04/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:56

    Ato ordinatório

  • 02/12/2024 17:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC) Processo 0800951-95.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada dos documentos de pp. 453/528, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc.

    II, ambos do NCPC, declaro extinta esta execução referente às CDA's nº 276364/2015, 276390/2015, 275537/2015, 287748/2015, 288367/2015, 288434/2015, 288512/2015, 307443/2015, 290152/2015 e 280044/2015.

    Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015.

    Custas pela parte executada, que deverá ser intimada para o respectivo pagamento, após a elaboração dos cálculos pela Contadoria, o que desde já determino.

    Se infrutífera a intimação por via postal e, sendo o valor irrisório, aferido mediante certificação de que inexistem outras execuções em tramitação contra o devedor, arquivem-se os autos, conforme previsão contida no art. 33, parágrafo único da Lei Estadual nº 1.422/2001, observando-se o trânsito em julgado.

  • 21/11/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 17:18

    Expedida/Certificada

  • 14/11/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 13:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 08/12/2023 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 10:59

    Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 07:26

    Expedida/Certificada

  • 27/11/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 15:21

    Indeferimento

  • 24/11/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 25/09/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:58

    Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

  • 14/09/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 14/09/2023 12:09

    Expedida/Certificada

  • 14/09/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 09:01

    Mero expediente

  • 13/09/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 08:56

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2022 12:23

    Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

  • 06/07/2022 13:35

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 16:57

    Quebra de sigilo bancário

  • 01/06/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 15:44

    Mero expediente

  • 20/07/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 07:38

    Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

  • 15/10/2019 09:24

    Expedida/Certificada

  • 02/10/2019 11:32

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 11:48

    Publicado ato_publicado em 26/04/2019.

  • 25/04/2019 13:23

    Expedida/Certificada

  • 24/04/2019 15:48

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 15:40

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 24/09/2018 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 17:07

    Ato ordinatório

  • 23/07/2018 11:33

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 12:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 21/06/2018 14:00

    Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

  • 20/06/2018 13:21

    Expedida/Certificada

  • 19/06/2018 21:35

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 21:35

    Mero expediente

  • 11/06/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 10:16

    Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

  • 06/04/2018 12:34

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2018 16:09

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 16:16

    Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

  • 12/01/2018 15:52

    Expedida/Certificada

  • 12/01/2018 14:58

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 14:58

    Mero expediente

  • 11/01/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 16:25

    Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

  • 25/07/2017 15:42

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2017 14:24

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 14:24

    Mero expediente

  • 03/07/2017 21:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 15:18

    Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

  • 30/11/2016 15:24

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2016 12:15

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 12:15

    Mero expediente

  • 19/11/2016 10:11

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2016 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2016 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2016 12:59

    Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

  • 15/04/2016 15:37

    Expedida/Certificada

  • 14/04/2016 11:49

    Outras Decisões

  • 13/04/2016 13:10

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2016 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800635-82.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Ipe Emprendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/04/2016 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0800829-82.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Ipe Emprendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/04/2016 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0800716-31.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Ipe Emprendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/04/2016 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0800961-42.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Ipe Emprendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/04/2016 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0800810-76.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Ipe Emprendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Luana Shely Nascimento de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/04/2016 15:00

Exibir Processo