28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800635-82.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Ante o exposto, considerando que os embargos de declaração não são destinados à reanálise do mérito, conheço e rejeito os declaratórios opostos pela embargante, ao passo que mantenho inalterada a sentença vergastada por ausência da alegada contradição.

Intimem-se.
15/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
02/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:52

Ato ordinatório
02/12/2024 01:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0800635-82.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada dos documentos de pp. 459/534, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc.

II, ambos do NCPC, declaro extinta esta execução referente às CDA's nº 276927/2015, 277171/2015, 275254/2015, 275359/2015, 278835/2015, 286916/2015, 287860/2015, 306964/2015, 305351/2015 e 307974/2015.

Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015.

Custas pela parte executada, que deverá ser intimada para o respectivo pagamento, após a elaboração dos cálculos pela Contadoria, o que desde já determino.

Se infrutífera a intimação por via postal e, sendo o valor irrisório, aferido mediante certificação de que inexistem outras execuções em tramitação contra o devedor, arquivem-se os autos, conforme previsão contida no art. 33, parágrafo único da Lei Estadual nº 1.422/2001, observando-se o trânsito em julgado.
21/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:18

Expedida/Certificada
14/11/2024 12:23

Recebidos os autos
14/11/2024 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição inicial
24/04/2024 09:56

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:11

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:56

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:39

Expedida/Certificada
25/11/2023 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/11/2023 14:02

Recebidos os autos
25/11/2023 14:02

Indeferimento
24/11/2023 13:36

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:46

Juntada de Petição de petição inicial
25/09/2023 00:40

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:48

Recebidos os autos
13/09/2023 11:48

Mero expediente
12/09/2023 12:49

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 12:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
29/07/2022 09:40

Expedição de Carta.
26/07/2022 13:34

Expedida/Certificada
26/07/2022 11:45

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:08

Quebra de sigilo bancário
07/06/2022 09:55

Conclusos para decisão
09/03/2022 10:19

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.
08/03/2022 11:53

Expedida/Certificada
22/03/2021 23:32

Ato ordinatório
14/04/2020 22:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 22:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 22:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 22:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 22:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 22:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 22:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 22:16

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 10:27

Expedição de Certidão.
18/02/2020 00:56

Expedição de Certidão.
17/02/2020 12:28

Ato ordinatório
09/09/2019 12:55

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.
09/09/2019 12:54

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.
05/09/2019 10:24

Expedida/Certificada
04/09/2019 15:12

Ato ordinatório
16/08/2019 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 15:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/09/2018 14:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 14:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 16:53

Ato ordinatório
23/07/2018 11:08

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2018 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
21/06/2018 13:59

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
20/06/2018 13:20

Expedida/Certificada
19/06/2018 21:37

Recebidos os autos
19/06/2018 21:37

Mero expediente
11/06/2018 10:58

Conclusos para despacho
06/04/2018 18:57

Publicado ato_publicado em 06/04/2018.
03/04/2018 14:06

Expedida/Certificada
27/03/2018 14:37

Ato ordinatório
15/01/2018 16:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.
12/01/2018 15:52

Expedida/Certificada
12/01/2018 14:53

Recebidos os autos
12/01/2018 14:53

Mero expediente
11/01/2018 09:57

Conclusos para despacho
28/09/2017 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 16:25

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.
25/07/2017 15:41

Expedida/Certificada
24/07/2017 14:08

Recebidos os autos
24/07/2017 14:08

Mero expediente
03/07/2017 21:49

Conclusos para despacho
03/07/2017 21:26

Expedição de Certidão.
02/12/2016 15:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
30/11/2016 15:25

Expedida/Certificada
30/11/2016 11:57

Recebidos os autos
30/11/2016 11:57

Mero expediente
18/11/2016 15:05

Conclusos para decisão
18/11/2016 15:05

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 15:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2016 14:31

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.
13/04/2016 14:11

Expedida/Certificada
11/04/2016 17:21

Outras Decisões
07/04/2016 17:20

Conclusos para decisão
07/04/2016 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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