23/04/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 02:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Assis da Silva Dias (OAB 4791/AC) Processo 0705960-07.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Maycon Moreira da Silva - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - 1.

Maycon Moreira da Silva requereu o Cumprimento de Sentença em face de INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após os trâmites, foi(ram) expedida(s) a(s) Requisição(ões) de Pagamento de Pequeno Valor n. 372/2024 (pp. 121/125), encaminhada(s) à parte Devedora e quitada(s), conforme comprovam os documentos de pp. 140/142 e 147.

Satisfeita a obrigação, a extinção da execução é a medida que se impõe, conforme preceitua o inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. 2.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. 4.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. 5.

Intime-se.
08/04/2025 08:15

Expedida/Certificada
04/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 11:16

Conclusos para julgamento
09/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Assis da Silva Dias (OAB 4791/AC) Processo 0705960-07.2022.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Maycon Moreira da Silva - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A secretaria deste juizado intima a parte credora para ciência do alvará de p. 142, bem como, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o levantamento do respectivo valor.
22/11/2024 11:32

Expedida/Certificada
19/11/2024 14:37

Paga
19/11/2024 14:36

Somente Publicar
19/11/2024 14:35

Ato ordinatório
19/11/2024 11:46

Expedição de Alvará.
14/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:45

Classe retificada de 156 para 12078
12/11/2024 08:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:04

Ato ordinatório
23/10/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:05

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 12:05

Expedida/Certificada
08/10/2024 09:54

Somente Publicar
08/10/2024 09:54

Ato ordinatório
08/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:57

Ato ordinatório
26/07/2024 13:26

Expedição de Ofício.
26/07/2024 01:05

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:07

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 11:59

Expedida/Certificada
15/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:27

Enviar para publicação
15/07/2024 11:04

Outras Decisões
21/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição inicial
24/04/2024 13:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
23/04/2024 11:54

Expedida/Certificada
22/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:20

Ato ordinatório
19/04/2024 10:54

Recebidos os autos
19/04/2024 10:54

Remetidos os autos da Contadoria
19/04/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2024 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2024 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2024 14:13

Ato ordinatório
25/03/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 02:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:20

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
13/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:48

Expedida/Certificada
13/03/2024 11:19

Enviar para publicação
12/03/2024 16:25

Outras Decisões
18/12/2023 07:51

Conclusos para decisão
15/12/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:27

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:58

Ato ordinatório
20/10/2023 08:56

Evoluída a classe de 156 para 12078
20/10/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:37

Processo Reativado
19/06/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
06/06/2023 08:18

Transitado em Julgado em 06/06/2023
20/05/2023 01:24

Expedição de Certidão.
19/05/2023 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:03

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
09/05/2023 11:50

Expedida/Certificada
09/05/2023 08:39

Expedição de Certidão.
09/05/2023 07:13

Enviar para publicação
08/05/2023 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:07

Conclusos para julgamento
09/02/2023 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 12:00

Mero expediente
08/02/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
05/11/2022 01:38

Expedição de Certidão.
05/11/2022 01:38

Expedição de Certidão.
27/10/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2022 11:32

Expedida/Certificada
26/10/2022 11:32

Expedida/Certificada
25/10/2022 17:33

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:33

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:13

Enviar para publicação
25/10/2022 16:13

Ato ordinatório
25/10/2022 16:08

Expedição de Mandado.
25/10/2022 16:04

Enviar para publicação
25/10/2022 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 08/02/2023 11:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
04/10/2022 14:21

Outras Decisões
20/09/2022 08:49

Conclusos para despacho
19/09/2022 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2022 13:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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