10/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
21/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:52

Ato ordinatório
10/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707491-49.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: João Elso Martins - Autos n.º 0707491-49.2019.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor União Educacional do Norte Devedor João Elso Martins EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO JOÃO ELSO MARTINS, brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 10253831, CPF *46.***.*18-20, pai Elso Martins, mãe Meiry Lucy Costa Xavier, Nascido/Nascida 04/04/1988, de cor Pardo, natural de Poxoreu - MT, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o principal atualizado, juros, taxa judiciária e honorários advocatícios, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens de sua propriedade quantos bastem para garantia da presente execução.

DÍVIDA Principal R$ 19.126,74 - (DEZENOVE MIL E CENTO E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) Taxa Judiciária R$ 149,70 (CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) Honorários Advocatícios R$ 1.912,67 (MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) Os honorários serão reduzidos pela metade no caso de pagamento no prazo de 3 dias (CPC, art. 652-A e parágrafo único).

ADVERTÊNCIA A parte executada poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, também contados do transcurso do prazo deste edital.

OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, contestação, decisões judiciais e demais petições e documentos do processo poderão ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com uso da senha, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012).

SEDE DO JUÍZO Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8452, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

Rio Branco-AC, 30 de janeiro de 2025.

Luana Rodrigues Cavalcante Lima Chefe de Gabinete Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito
20/02/2025 07:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 06:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:14

Expedida/Certificada
04/02/2025 12:02

Expedição de Edital.
26/12/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 26/12/2024.
18/12/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707491-49.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: João Elso Martins - Decisão Determinada a citação da parte Devedora, as tentativas de citação pessoal restaram infrutíferas. Às páginas 139/141 a parte Credora postulou pela citação editalícia da parte Devedora. É o relatório.

Compulsando os autos, verifico que foram várias as tentativas de citação pessoal do Devedor, tendo restado infrutíferas, bem como foram realizadas várias pesquisas de endereço da parte Executada, sem se lograr êxito.

O caso concreto denota o esgotamento das vias ordinárias de localização do Devedor, atraindo a aplicação excepcional da citação por edital.

Nesse sentido, entende o E.

Superior Tribunal De Justiça: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA NÃO ENCONTRADA PARA CITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIAS EM 7 (SETE) ENDEREÇOS DISTINTOS, OBTIDOS POR MEIO DE PESQUISA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE.

ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ.

OBEDIÊNCIA AO ART. 256, § 3º, DO CPC/2015.

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE CONSISTE EM UMA ALTERNATIVA, E NÃO UMA IMPOSIÇÃO LEGAL.

ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO.

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1.

O propósito recursal consiste em definir se é obrigatória a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, antes de se autorizar a citação por edital. 2.

A citação por edital é uma modalidade de citação ficta, tratando-se, portanto, de ato excepcionalíssimo, somente sendo admitida nas hipóteses expressamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil de 2015, isto é, quando (i) desconhecido ou incerto o citando; (ii) quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se e ncontrar o citando; e (iii) nos demais casos expressos em lei. 3.

Nos termos do § 3º do art. 256 do CPC/2015, "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". 4.

O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que o Juízo tem o dever de buscar todos os meios possíveis de localização do réu, para se proceder à respectiva citação pessoal, devendo requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, antes de determinar a citação por edital. 5.

No entanto, a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto. 6.

Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que, "antes de deferir a citação por edital da parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 (sete) endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos".

Logo, embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o § 3º do art. 256 do CPC/2015, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital. 7.

Recurso especial desprovido (REsp 1971968/DF, 3ª Turma, Min.

Rel.

MARCO BELLIZZE, j. em 20/6/2023).Isso posto, com fulcro no disposto no art. 830, §2º, CPC/15, defiro o pedido de citação por edital.

Fixadas tais premissas, cite-se o devedor por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual terá início o prazo de 15 dias, para oposição de embargos (art. 257, III, CPC/15).

Transcorrido o prazo do edital sem comparecimento da parte executada aos autos, remeta-se o feito à Defensoria Pública do Estado do Acre para atuar como curador especial, opondo-se à execução mediante embargos.

P.R.I.
17/12/2024 15:06

Expedida/Certificada
12/12/2024 08:54

deferimento
11/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:52

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707491-49.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: João Elso Martins - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
22/11/2024 11:57

Expedida/Certificada
14/11/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:20

Ato ordinatório
11/11/2024 08:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:32

Expedição de Carta.
23/09/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:52

Expedição de Carta.
02/08/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:08

Expedição de Carta.
14/06/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 19:25

Expedição de Carta.
15/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2024 11:44

Expedida/Certificada
01/04/2024 14:42

Ato ordinatório
21/12/2023 14:56

Juntada de Ofício
21/12/2023 14:56

Juntada de Ofício
21/12/2023 14:56

Juntada de Ofício
21/12/2023 14:56

Juntada de Ofício
27/11/2023 13:13

Juntada de Ofício
24/11/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 07:50

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
20/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:41

Outras Decisões
16/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2023 12:00

Expedida/Certificada
11/09/2023 08:34

Ato ordinatório
11/09/2023 08:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:53

Outras Decisões
14/06/2023 12:22

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 11:17

Expedição de Certidão.
09/04/2023 20:57

Expedida/Certificada
09/04/2023 20:55

Ato ordinatório
09/04/2023 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 09:03

Expedição de Mandado.
12/12/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 15:57

Realizado cálculo de custas
10/11/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2022 09:50

Expedida/Certificada
08/11/2022 09:22

Ato ordinatório
31/10/2022 15:14

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
31/10/2022 15:14

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
15/09/2022 10:44

Expedição de Carta.
15/09/2022 10:41

Expedição de Carta.
14/09/2022 16:37

Processo Reativado
22/10/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2021 13:45

Expedida/Certificada
19/10/2021 10:50

Execução frustrada
19/10/2021 10:50

Expedição de Certidão.
18/10/2021 18:37

Mero expediente
06/10/2021 20:14

Conclusos para despacho
06/10/2021 20:11

Expedição de Certidão.
10/09/2021 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2021 13:54

Expedida/Certificada
22/08/2021 15:14

Ato ordinatório
22/08/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 17:44

Expedição de Carta.
24/04/2021 12:31

Expedição de Certidão.
05/02/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 00:48

Expedida/Certificada
03/12/2020 17:06

Ato ordinatório
29/09/2020 17:09

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 17:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 11:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 17:48

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 17:34

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 09:39

Publicado ato_publicado em 11/10/2019.
08/10/2019 12:41

Expedida/Certificada
08/10/2019 09:22

Ato ordinatório
08/10/2019 09:20

Expedição de Certidão.
05/08/2019 11:19

Expedição de Mandado.
15/07/2019 08:48

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.
12/07/2019 13:52

Expedida/Certificada
04/07/2019 16:53

Outras Decisões
04/07/2019 09:31

Realizado cálculo de custas
04/07/2019 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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