30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0715214-46.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Daria Gomes de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Suspendo, observada a gratuidade concedida.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outros requerimentos, arquive-se.
20/07/2025 00:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0715214-46.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Daria Gomes de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Retire-se da suspensão.

No incidente de resolução de demandas repetitivas n.º 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado, de ofício, na apelação n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, o Tribunal de Justiça do Acre firmou este entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." Neste caso, à luz do precedente qualificado, observa-se que osaque dos valores discutidos ocorreu em 12.07.2002, termo a quo do prazo decenal para a propositura de demanda objetivando o ressarcimento de eventuais danos (p. 199), conforme estabelece oartigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.

Em observância ao princípio do contraditório substancial e da proibição de decisão surpresa,determino a intimação da parte autorapara que,no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prescrição da pretensão, a considerar que o saque ocorreu há mais de 10 anos.

Encerrado o referido o prazo, faça-se a conclusão do feito para a fila de sentença.
09/07/2025 13:27

Expedida/Certificada
09/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:26

Processo Reativado
09/07/2025 10:29

Outras Decisões
12/03/2025 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 15:53

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
17/12/2024 09:55

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0715214-46.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daria Gomes de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A. - Considerando a tese controvertida acerca do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais de PASEP instaurada no IRDR (pp. 269/279), bem como a determinação de suspensão nos autos nº 070405861.2024.8.01.0001 dos feitos judiciais em que há relação com decurso do prazo prescricional, determino a suspensão dos autos até o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 15:52

Expedida/Certificada
16/12/2024 11:07

Outras Decisões
16/12/2024 10:44

Conclusos para decisão
16/12/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 08:55

Conclusos para julgamento
11/12/2024 08:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0715214-46.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daria Gomes de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A. - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
20/11/2024 20:42

Expedida/Certificada
18/11/2024 11:56

Outras Decisões
18/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
14/11/2024 19:42

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2024 16:02

Expedida/Certificada
07/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:44

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:09

Juntada de Aviso de Recebimento
30/09/2024 10:01

Ato ordinatório
26/09/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2024 13:53

Expedição de Carta.
11/09/2024 07:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:24

Expedida/Certificada
11/09/2024 05:51

Expedição de Mandado.
08/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:13

Outras Decisões
02/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:42

Ato ordinatório
28/08/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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