TJAC - 0703082-41.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 08:15
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 08:10
Arquivado Definitivamente
-
08/12/2024 00:45
Expedição de Certidão.
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30/11/2024 01:27
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 10:34
Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
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04/11/2024 00:55
Intimação
ADV: Marcio de Macedo Torturela (OAB 4634/AC) Processo 0703082-41.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Marcio de Macedo Torturela, Marcio de Macedo Torturela - Devedor: Estado do Acre - 1.
Em 21 de maio de 2024, a parte Exequente, Marcio de Macedo Torturela, requereu a execução de titulo executivo decorrente de honorários de Advogado Dativo, objetivando, assim, a satisfação de dívida líquida e certa.
Após os trâmites, foi expedida a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor n. 376/2024 (págs. 25/29), encaminhada à parte Devedora e quitada, conforme comprovam os documentos de págs. 34/37 e 41.
Satisfeita a obrigação, a extinção da execução é a medida que se impõe, conforme preceitua o inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. 2.
Ante o exposto, declaro extinta a execução, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 3.
Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. 4.
Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. 5.
Intime-se. -
01/11/2024 10:59
Expedida/Certificada
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01/11/2024 05:42
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 11:24
Enviar para publicação
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30/10/2024 19:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/10/2024 08:03
Conclusos para julgamento
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28/10/2024 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 10:06
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
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17/10/2024 11:34
Expedida/Certificada
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17/10/2024 04:11
Paga
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17/10/2024 04:10
Somente Publicar
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17/10/2024 04:10
Ato ordinatório
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17/10/2024 04:08
Expedição de Alvará.
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15/10/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
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08/10/2024 10:03
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 00:47
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 15:34
Classe retificada de 156 para 12078
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26/07/2024 15:32
Ato ordinatório
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26/07/2024 13:26
Expedição de Ofício.
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24/07/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 01:43
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 09:15
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
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28/05/2024 11:58
Expedida/Certificada
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28/05/2024 11:21
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 09:11
Expedição de Mandado.
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28/05/2024 09:10
Enviar para publicação
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27/05/2024 13:59
Outras Decisões
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22/05/2024 08:53
Conclusos para despacho
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21/05/2024 10:22
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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