29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), ADV: PRISCILA S.

CASEMIRO (OAB 13312/MS) - Processo 0709598-90.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - RÉU: B1Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda,B0 - Dá a parte ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
16/07/2025 12:49

Recebidos os autos
16/07/2025 12:49

Remetidos os autos da Contadoria
16/07/2025 12:48

Realizado cálculo de custas
16/07/2025 12:48

Realizado cálculo de custas
16/07/2025 12:47

Realizado cálculo de custas
16/07/2025 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 11:50

Ato ordinatório
16/07/2025 11:49

Transitado em Julgado em 16/07/2025
02/06/2025 00:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: PRISCILA S.

CASEMIRO (OAB 13312/MS), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0709598-90.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Maria Inacia Gouveia LopesB0 - RÉU: B1Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda,B0 -

Ante ao exposto, julgo procedente o pleito autoral de Maria Inácia Gouveia Lopes em desfavor de Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA com fundamento no art. 14 do CDC para: A) Declarar a inexistência do débito de R$ 76,90 (setenta e seis reais e noventa centavos) cobrada com a escrituração "PSERV"; B) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em prol da autora, a título de indenização por danos morais, sujeita à atualização pela SELIC a partir do arbitramento.

C) Condenar a requerida na devolução em dobro das contribuições efetivamente descontadas em razão do negócio jurídico declarado inexistente que deverá ser corrigido pela SELIC, a partir do efetivo desembolso.

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico que a autora obtiver com a causa (art. 85, §2º CPC).

Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa, a ausência de instrução processual e a rápida tramitação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Aguarde os autos o trânsito em julgado.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
22/05/2025 13:03

Expedida/Certificada
21/05/2025 10:33

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 09:41

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0709598-90.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Inacia Gouveia Lopes - Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, - 1.

Proceda-se com a alteração do polo passivo considerando o pedido de habilitação de p. 167, bem como com o cadastro da advogada.

Após, republique-se a decisão de p. 190 para a advogada Priscila Schmidt Casemiro OAB/MS 13312. 2.

Cumpra-se.
29/04/2025 10:09

Expedida/Certificada
29/04/2025 10:09

Expedida/Certificada
29/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:23

Outras Decisões
08/04/2025 07:15

Conclusos para decisão
04/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:01

Expedição de Mandado.
05/02/2025 19:02

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0709598-90.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Inacia Gouveia Lopes - Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. 2 - Atualizar o cadastro de partes, observando a substituição dos Advogados da parte requerida.

Publique-se.

Intimem-se.
27/01/2025 14:00

Expedida/Certificada
27/01/2025 08:38

Outras Decisões
22/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:52

Juntada de Petição de Réplica
02/01/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 08:28

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:29

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0709598-90.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Inacia Gouveia Lopes - Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, - 1 - Maria Inácia Gouveia Lopes ingressou com ação contra Paulista - Serviçis de Recebimento e Pagamento Ltda.

A requerida apresentou contestação às pp. 44/51, postulando o reconhecimento da ilegitimidade passiva e a inclusão da da empresa SP Gestão de Negócios Ltda.

Por sua vez, sem qualquer deliberação deste Juízo, a empresa SP Gestão de Negócios Ltda comparece espontaneamente nos autos e apresenta contestação às pp. 70/88.

Nestes termos, considerando o princípio que veda decisão não surpresa, determino a manifestação da parte autora no prazo de 5 dias.

Remetam-se os autos ao portal da Defensoria Pública. 2 - Intimem-se.
26/11/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:29

Expedida/Certificada
26/11/2024 07:46

Outras Decisões
08/11/2024 07:22

Conclusos para decisão
08/11/2024 07:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 10:35

Juntada de Mandado
19/09/2024 13:11

Infrutífera
28/08/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2024 11:11

Expedida/Certificada
26/08/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:15

Ato ordinatório
26/08/2024 11:12

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:04

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:03

Ato ordinatório
26/08/2024 10:10

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
26/08/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 09:17

Juntada de Mandado
15/08/2024 14:14

Infrutífera
12/08/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 07:38

Juntada de Aviso de Recebimento
24/07/2024 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2024 16:07

Expedida/Certificada
22/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:38

Expedição de Mandado.
22/07/2024 09:35

Expedição de Carta.
22/07/2024 09:28

Ato ordinatório
18/07/2024 10:56

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por Redesignada para data_hora local. .
01/07/2024 07:59

Outras Decisões
24/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
20/06/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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