21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) - Processo 0721427-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisB0 - RÉU: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 21/10/2025, às 10:00h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes, aos seus representantes e às testemunhas a participação da audiência por meio de videoconferência, com acesso à sala virtual da 4ª Vara Cível através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/vge-znho-cmi ].

Ficam às partes advertidas que, deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra elas alegados (art. 385, § 1º, do CPC), acompanhadas de suas testemunhas previamentearroladas (art. 357, § 4º, do CPC), independentemente de intimação.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais.
20/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:30

Ato ordinatório
19/08/2025 10:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 10:00:00, 4ª Vara Cível.
23/06/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
11/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC) - Processo 0721427-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisB0 - RÉU: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Considerando as manifestações das partes em atenção à decisão de saneamento (fls. 165/167), passo a deliberar sobre os requerimentos formulados.

A parte autora requereu a produção de prova documental, com fundamento no art. 410 do CPC, solicitando que a parte ré apresente, em juízo, os cinco relatórios previstos no Módulo 9 da ANEEL, atinentes ao fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora afetada, referentes ao dia e horário dos fatos narrados na inicial.

O pedido merece acolhida.

Trata-se de documentação técnica que se encontra sob a guarda da ré, que é concessionária de serviço público, e cuja apresentação se mostra relevante para elucidação dos fatos controvertidos.

Assim, defiro o pedido da parte autora, determinando que a parte ré apresente os relatórios mencionados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da presunção de veracidade prevista no art. 400, I, do CPC.

Quanto à solicitação da ré para juntar, caso necessário, relatórios técnicos operacionais que demonstrem a normalidade do fornecimento de energia, ressalto que a parte ré poderá, no exercício regular do contraditório, juntar espontaneamente os documentos que entender pertinentes, inclusive aqueles mencionados, sem necessidade de autorização judicial específica.

Diante da controvérsia existente e da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos, designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, com a oitiva das partes e das testemunhas eventualmente arroladas, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC.

A data e link de acesso serão oportunamente disponibilizados.

Ficam as partes desde já advertidas de que, conforme o art. 455, § 1º, do CPC, cabe a seus procuradores a intimação das testemunhas eventualmente arroladas, salvo se requererem expressamente a intimação judicial, com justificativa e indicação do endereço eletrônico ou físico.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 09 de junho de 2025.
10/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:05

Decisão de Saneamento e Organização
04/06/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
27/05/2025 08:48

Conclusos para decisão
27/05/2025 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:25

Outras Decisões
20/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
20/02/2025 04:04

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 10:06

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC) Processo 0721427-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
07/02/2025 10:24

Expedida/Certificada
04/02/2025 08:49

Ato ordinatório
31/01/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:50

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:48

Ato ordinatório
16/12/2024 12:21

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0721427-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - DECISÃO Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG.

Intimar.
10/12/2024 13:49

Expedida/Certificada
05/12/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2024 11:56

Outras Decisões
27/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 08:34

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0721427-68.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Compulsando os autos, verifica-se que o processo foi distribuído por prevenção, suspeita de repetição de ação, em virtude do processo nº. 0718177-27.2024.8.01.0001, distribuído anteriormente a este juízo.

Entretanto, não obstante versarem os feitos sobre as mesmas partes, a causa de pedir e os pedidos são diversos, não se justificando, assim, a descrita distribuição por prevenção.

Ante o exposto, declaro a inexistência de competência por prevenção deste Juízo, ao passo que determino o retorno dos autos ao distribuidor para sorteio.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/11/2024 18:02

Expedida/Certificada
25/11/2024 08:05

Denegação de prevenção
22/11/2024 06:56

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:15

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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