TJAC - 0000113-40.2006.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 19:04
Juntada de Petição de petição inicial
-
08/12/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 08:31
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0000113-40.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: J R Pereira LTDA - 1.
Ante a expressa discordância do titular do crédito exequendo quanto à extinção da execução fiscal sugerida pela Resolução CNJ 547/2024 (pp. 203/204) e em vista da ausência de hipótese legal de extinção, impõe-se o prosseguimento do feito. 2.
Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa executada J R Pereira LTDA, CNPJ nº 34.***.***/0001-58 até o limite do crédito exequendo. 3.
Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.
Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 4.
Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 5.
Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 6.
Frustrado o bloqueio de valores, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano e abra-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública (art. 40, § 1º da Lei 6.830/80), a fim de indicar, no referido prazo, a localização do devedor e/ou de bens penhoráveis. 7.
Uma vez configurada a hipótese prevista no § 2º do mesmo artigo (decurso do prazo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis), iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional quinquenal (Súmula 314 do STJ) e os autos deverão ser arquivados provisoriamente, sem baixa na distribuição e prescindindo de nova intimação da Fazenda Pública, razão por que, determino, desde logo, que a Secretaria proceda à movimentação dos autos, no SAJ, para a fila "arquivo provisório". 8.
Por oportuno, registro que conforme precedente do STJ, "a realização de diligências sem resultados práticos ao prosseguimento da execução fiscal não possui a faculdade de obstar o transcurso do prazo prescricional intercorrente" (AgRg no Resp 1328035 (2012/0120183-1). 9.
Intimem-se. -
27/11/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 07:40
Expedida/Certificada
-
21/11/2024 07:16
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 07:16
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 07:16
Bloqueio/penhora on line
-
19/11/2024 10:34
Recebidos os autos
-
04/11/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 15:06
Juntada de Petição de petição inicial
-
06/04/2024 07:47
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 13:12
Recebidos os autos
-
22/03/2024 13:12
Mero expediente
-
22/03/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
20/01/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 04:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:20
Recebidos os autos
-
08/01/2024 14:20
Mero expediente
-
11/12/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 10:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
13/07/2023 10:29
Ato ordinatório
-
29/10/2019 21:04
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 07:35
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
23/10/2019 11:52
Publicado ato_publicado em 23/10/2019.
-
22/10/2019 08:10
Expedida/Certificada
-
16/10/2019 13:52
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 19:00
Recebidos os autos
-
10/10/2019 18:59
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
09/09/2019 12:59
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 09:02
Conclusos para decisão
-
16/07/2018 17:40
Expedição de Certidão.
-
08/05/2018 13:32
Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 20:50
Expedição de Mandado.
-
04/09/2017 15:02
Publicado ato_publicado em 04/09/2017.
-
28/08/2017 15:55
Expedida/Certificada
-
25/08/2017 22:28
Recebidos os autos
-
25/08/2017 22:28
Mero expediente
-
11/05/2017 16:52
Conclusos para decisão
-
18/10/2016 14:55
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2016 14:55
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2016 14:54
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2016 14:54
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2016 16:07
Publicado ato_publicado em 10/10/2016.
-
07/10/2016 15:46
Expedida/Certificada
-
07/10/2016 13:34
Recebidos os autos
-
07/10/2016 13:34
Outras Decisões
-
07/10/2016 10:37
Conclusos para decisão
-
05/07/2016 13:58
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2016 15:45
Publicado ato_publicado em 14/06/2016.
-
13/06/2016 15:36
Expedida/Certificada
-
10/06/2016 17:37
Ato ordinatório
-
19/11/2015 17:05
Expedição de Alvará.
-
27/08/2015 19:05
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2015 19:04
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2015 14:27
Publicado ato_publicado em 20/08/2015.
-
19/08/2015 16:03
Expedida/Certificada
-
10/08/2015 15:35
Mero expediente
-
27/05/2015 11:45
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2015 12:25
Publicado ato_publicado em 08/05/2015.
-
07/05/2015 15:54
Expedida/Certificada
-
28/04/2015 09:16
Recebidos os autos
-
28/04/2015 09:16
Outras Decisões
-
05/11/2014 15:18
Conclusos para despacho
-
17/07/2014 08:54
Publicado ato_publicado em 17/07/2014.
-
16/07/2014 13:07
Expedida/Certificada
-
15/07/2014 12:40
Ato ordinatório
-
10/10/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/10/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2013.
-
01/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
27/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
27/03/2013 12:00
Mero expediente
-
04/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/03/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 10/12/2012.
-
07/12/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
03/12/2012 12:00
Outras Decisões
-
26/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 22/10/2012.
-
19/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
04/10/2012 12:00
Ato ordinatório
-
04/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/04/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/04/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/04/2012 12:00
Outras Decisões
-
09/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/04/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
16/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/03/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
28/02/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/02/2012 12:00
Outras Decisões
-
16/02/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
16/02/2012 12:00
Ato ordinatório
-
25/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/01/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
11/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/12/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
07/12/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/11/2011 12:00
Outras Decisões
-
17/11/2011 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
17/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/10/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/05/2010 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
18/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2009 12:00
Processo suspenso
-
16/06/2009 12:00
Processo suspenso
-
02/06/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
27/05/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
26/05/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
26/05/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
12/05/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/05/2009 12:00
Expedição de Alvará.
-
30/04/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
29/04/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
01/04/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
27/03/2009 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
27/03/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/01/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2009.
-
30/01/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
26/12/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
12/12/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/11/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/09/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/09/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
01/09/2008 12:00
Aguardando providência
-
01/09/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
28/08/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
28/08/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
15/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
08/08/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2008.
-
08/08/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
07/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/07/2008 12:00
Aguardando providência
-
01/07/2008 12:00
Intimação do Autor
-
19/06/2008 12:00
Aguardando providência
-
19/06/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
18/06/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
18/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
30/05/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
23/05/2008 12:00
Aguardando providência
-
23/05/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
21/05/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/02/2008 12:00
Aguardando providência
-
01/02/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
31/01/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
31/01/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/01/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
09/01/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
18/12/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
14/12/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
14/12/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/11/2007 12:00
Aguardando providência
-
11/11/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
26/10/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
26/10/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/10/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2007 12:00
Processo suspenso
-
14/09/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
10/09/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
10/08/2007 12:00
Aguardando providência
-
10/08/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
31/07/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
31/07/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/05/2007 12:00
Processo suspenso
-
15/05/2007 12:00
Intimação do Autor
-
30/04/2007 12:00
Aguardando providência
-
30/04/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
26/03/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
26/03/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/03/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
02/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
13/02/2007 12:00
Aguardando providência
-
13/02/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
25/01/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
25/01/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/01/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
01/12/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/11/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
19/07/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/05/2006 12:00
Expedição de Ofício.
-
25/05/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/03/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/03/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
17/03/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2006 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
23/02/2006 12:00
Expedição de Carta.
-
22/02/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/02/2006 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
30/01/2006 12:00
Expedição de Carta.
-
16/01/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
16/01/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
10/01/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
10/01/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
10/01/2006 12:00
Recebimento do Distribuidor
-
09/01/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2013
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014557-10.2008.8.01.0001
Estado do Acre
Livraria e Papelaria Tico Tico LTDA
Advogado: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 07/12/2017 17:37
Processo nº 0803706-92.2016.8.01.0001
Municipio de Rio Branco
Armando Marques da Silva Sobrinho
Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 20/10/2016 07:50
Processo nº 0708477-08.2016.8.01.0001
Estado do Acre - Procuradoria Geral
Drywall Forros e Divisorias LTDA
Advogado: Francisco Evaldo Martins Rosal Padua
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 04/08/2016 13:40
Processo nº 0803702-55.2016.8.01.0001
Municipio de Rio Branco
Amilcar dos Santos Pinheiro
Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 20/10/2016 07:46
Processo nº 0800735-37.2016.8.01.0001
Municipio de Rio Branco
Ipe Emprendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 08/04/2016 13:01