04/04/2025 08:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 08:49

Expedição de Carta.
30/01/2025 13:22

Recebidos os autos
30/01/2025 13:22

Remetidos os autos da Contadoria
30/01/2025 13:21

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:53

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0706739-72.2022.8.01.0001 - Embargos à Execução - Requerente: Mercantil Rio Branco Comércio e Representações Ltda, Elson Hoffmann, Sonia Maria Teixeira -

Ante ao exposto, verificada a inexistência de irregularidades da CDA nº 1.068/2005 que instrui a execução fiscal nº 0014675-88.2005.8.01.0001, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão dos embargantes e extingo, por conseguinte, o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I do CPC/2015.

Condeno os embargantes vencidos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e § 3º, inciso I do CPC/2015.

Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais nº 0014675-88.2005.8.01.0001.

Sentença NÃO SUJEITA a reexame necessário.

Após o pagamento das custas, arquivem-se.

Intimem-se.
27/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:18

Expedida/Certificada
26/11/2024 13:15

Recebidos os autos
26/11/2024 13:15

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 11:26

Conclusos para julgamento
02/04/2024 21:11

Expedição de Certidão.
28/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:15

Recebidos os autos
19/02/2024 13:15

Mero expediente
07/07/2023 10:55

Conclusos para decisão
06/02/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 07:10

Expedição de Certidão.
06/02/2023 07:10

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 13:37

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
26/01/2023 10:48

Expedida/Certificada
26/01/2023 10:32

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:31

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:05

Apensado ao processo
30/11/2022 11:45

Recebidos os autos
30/11/2022 11:45

Embargos
18/08/2022 08:55

Conclusos para decisão
14/06/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 20:33

Mero expediente
13/06/2022 11:28

Conclusos para despacho
13/06/2022 10:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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