04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: ERWIN BRIAN ARAUZ VIRUEZ (OAB 6365/AC) - Processo 0707366-92.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - RECLAMANTE: B1Hermano Verçosa da SilvaB0 - RECLAMADA: B1Maria José Maia DominguesB0 - B1Vanuza Salgado MoreiraB0 - Decisão fls. 161: Defiro a gratuidade da justiça requerida pelo reclamante/recorrente (p. 128), nos termos da Lei nº 1.060/50 e do art. 98 do CPC.

Intime-se a parte reclamada/recorrida para, querendo, apresentar resposta escrita ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias (Lei n.º 9.099/95, arts. 42, § 2º, e art. 82, § 2º).

Decorrido o prazo, certifique-se quanto à apresentação das contrarrazões e, em seguida, retornem os autos conclusos.

Int.
03/07/2025 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2025 06:15

Expedida/Certificada
02/07/2025 11:04

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:50

Recebidos os autos
26/06/2025 12:50

Outras Decisões
23/06/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
23/06/2025 08:14

Conclusos para decisão
20/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 0707366-92.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - RECLAMANTE: B1Hermano Verçosa da SilvaB0 - RECLAMADA: B1Maria José Maia DominguesB0 - B1Vanuza Salgado MoreiraB0 - Despacho fls. 137: Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
18/06/2025 11:14

Expedida/Certificada
17/06/2025 08:16

Recebidos os autos
17/06/2025 08:16

Mero expediente
12/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: ERWIN BRIAN ARAUZ VIRUEZ (OAB 6365/AC) - Processo 0707366-92.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - RECLAMANTE: B1Hermano Verçosa da SilvaB0 - RECLAMADA: B1Maria José Maia DominguesB0 - B1Vanuza Salgado MoreiraB0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, reconhecendo a existência de culpa concorrente, de modo que cada parte arcará com os danos que suportou.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 122).

P.R.I.A.
22/05/2025 13:14

Expedida/Certificada
06/05/2025 12:00

Recebidos os autos
06/05/2025 12:00

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:05

Infrutífera
03/04/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:41

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 07:47

Juntada de Mandado
27/03/2025 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 05:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 05:42

Juntada de Certidão
28/02/2025 05:42

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) Processo 0707366-92.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Hermano Verçosa da Silva - Tendo em vista que a reclamada não foi intimada, conforme documento de página 87, deixo de decretar a revelia.

Assim, designe-se audiência Una de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada no endereço indicado à p. 91.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.
27/02/2025 11:41

Expedida/Certificada
27/02/2025 11:41

Expedida/Certificada
27/02/2025 11:19

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:09

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:07

Expedição de Mandado.
14/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
06/02/2025 12:49

Recebidos os autos
06/02/2025 12:49

Decisão de Saneamento e Organização
06/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:32

Recebidos os autos
04/02/2025 09:32

Mero expediente
27/01/2025 07:46

Conclusos para decisão
27/01/2025 07:46

Evoluída a classe de 11875 para 436
27/01/2025 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 07:46

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:38

Infrutífera
22/01/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
12/12/2024 13:51

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) Processo 0707366-92.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: Hermano Verçosa da Silva - LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 22/01/2025, às 09:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:https://meet.google.com/epd-hzxj-usf Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1.

A AUDIÊNCIA OCORRERÁ DE FORMA HÍBRIDA, FICANDO A CARGO DA PARTE A ESCOLHA ENTRE A AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU VIRTUAL. 2.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos.

Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 3.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 4.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 5.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 6.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Rio Branco, 02 de dezembro de 2024.

Felix Elias de Araujo Fernandes Técnico Judiciário
11/12/2024 10:55

Expedida/Certificada
11/12/2024 09:28

Expedição de Carta.
11/12/2024 09:25

Expedição de Carta.
02/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
02/12/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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