29/04/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 17:50

Expedição de Mandado.
12/03/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:36

Transitado em Julgado em 28/02/2025
22/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB 2714/AC), Dauster Maciel Neto (OAB 3721/AC), Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB 5257/AC), Francisco Sávio Silva de Oliveira (OAB 6593/AC) Processo 0700620-49.2023.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlúcia Silva de Andrade - Réu: Leo do Nascimento - Diante do exposto e por tudo que consta aos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para: A) DECLARAR NULO o Contrato de Permuta (fls. 11/12) entre a Autora e o Requerido, desconstituindo todos os seus efeitos; B) DETERMINO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE da Parte Autora sobre o imóvel localizado na Rua Otavio Alexandria Costa, nº 3616, Bairro: Democracia, Senador Guiomard/AC, CEP: 69925-000; C) DETERMINO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE da Parte Requerida sobre o imóvel localizado na Rua Raimundo Henrique de Araújo, quadra 01, lote 05, Bairro: Quixadá Amorim, Capixaba/AC, CEP: 69931-000; D) CONDENO a parte Autora à restituir ao Requerido a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) consistente na devolução da torna (troco em relação à permuta desconstituída) já operada a Compensação, conforme item 2.8 desta Sentença, com correção monetária desde o ajuizamento da ação pelo INPC, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (art. 405, do CC/02 e art. 240, caput, do CPC/15), ambos calculados até 29/8/2024.

A partir de 30/8/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024).

Via de efeito, julgo e declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a sucumbência recíproca e não proporcional de cada parte, considerando o disposto no art. 86 do CPC, e considerando, finalmente, que após o advento do Estatuto da Advocacia os honorários passaram a pertencer aos causídicos e não mais às partes, tornando-se impossível mera compensação, visto que não há identidade entre os sujeitos ativos e passivos da obrigação, CONDENO a parte Autora ao pagamento de 40% (quarenta por cento) e a parte Ré ao pagamento de 60% (sessenta por cento) das custas, despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados das respectivas partes adversas, nas mesmas proporções, que ora arbitro no montante total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, tendo em vista o grau de zelo dos profissionais, a reduzida complexidade da lide e o diminuto tempo nela despendido.

Considerando, todavia, que a parte Autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, SUSPENDO a cobrança das obrigações decorrentes da sua sucumbência, nos termos e no prazo do artigo 98, §3º do CPC.

Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se os Mandados de Reintegração de Posse, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
21/01/2025 08:30

Expedida/Certificada
14/01/2025 18:48

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 08:32

Conclusos para julgamento
05/11/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 00:48

Intimação

ADV: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB 2714/AC), Dauster Maciel Neto (OAB 3721/AC), Italo Guilherme Rojas Ximenes (OAB 5257/AC), Francisco Sávio Silva de Oliveira (OAB 6593/AC) Processo 0700620-49.2023.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlúcia Silva de Andrade - Réu: Leo do Nascimento - Vistos em Correição Ordinária.

Processo em ordem.

Sendo assim, mantenham-se os autos em gabinete para prolação de Sentença, observando-se o disposto no artigo 12 do CPC, in verbis: "Art. 12.

Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão." Cumpra-se.
04/11/2024 09:57

Expedida/Certificada
08/10/2024 19:11

Mero expediente
08/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:37

Conclusos para julgamento
02/08/2024 23:01

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2024 07:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
09/07/2024 12:20

Expedida/Certificada
09/07/2024 08:32

Ato ordinatório
18/06/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 20:45

Outras Decisões
12/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
20/05/2024 12:11

Expedida/Certificada
20/05/2024 09:41

Ato ordinatório
16/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 09:00:00, Vara Única - Cível.
09/05/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
08/05/2024 12:07

Expedida/Certificada
02/05/2024 17:53

Decisão de Saneamento e Organização
09/04/2024 11:41

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2024 15:53

Ato ordinatório
19/03/2024 08:05

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:55

Infrutífera
26/02/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 09:36

Juntada de Mandado
24/01/2024 10:30

Expedição de Mandado.
23/01/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 00:09

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:12

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 10:30:00, Vara Única - Cível.
10/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
20/12/2023 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2023 07:58

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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