10/06/2025 14:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/04/2025 09:27

Expedição de Carta.
13/03/2025 09:37

Recebidos os autos
13/03/2025 09:37

Remetidos os autos da Contadoria
13/03/2025 09:36

Realizado cálculo de custas
13/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:33

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 11:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
28/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:45

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), MARIA LUCIEUDA S.

S.

CASTRO (OAB 4099/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC) Processo 0704287-02.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Leide Alves da Silva, L C.

Ponce Importação e Exportação (Acrelimp) - 1.

Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância em relação aos termos da Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça e requereu a continuidade do feito mediante a suspensão do processo pelo parcelamento do débito (pp. 63/64).

Ante a manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.

Em razão do parcelamento noticiado à p. 33, suspenda-se a execução até o dia 30 de setembro de 2026 (art. 922 do NCPC) - pp. 65/67. 3.

Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 4.

Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o processo, apresentando, no prazo de trinta dias, o cálculo atualizado de eventual débito remanescente ou o comprovante de quitação, conforme o caso. 5.

Intimem-se.
17/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:17

Expedida/Certificada
16/12/2024 11:26

Recebidos os autos
16/12/2024 11:26

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
16/04/2024 00:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição inicial
08/04/2024 13:18

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 11:12

Expedida/Certificada
05/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:39

Recebidos os autos
04/04/2024 08:39

Mero expediente
03/04/2024 08:22

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/07/2022 09:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
24/03/2021 13:13

Expedição de Certidão.
29/10/2019 20:54

Expedição de Certidão.
24/10/2019 07:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/10/2019 11:53

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.
22/10/2019 08:11

Expedida/Certificada
15/10/2019 13:46

Expedição de Certidão.
02/10/2019 14:56

Recebidos os autos
02/10/2019 14:56

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/10/2019 13:43

Conclusos para despacho
30/08/2019 14:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 14:32

Juntada de Aviso de Recebimento
13/08/2019 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 08:25

Juntada de Outros documentos
14/12/2018 16:37

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 08:46

Ato ordinatório
10/08/2018 08:46

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 08:46

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 08:28

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 08:28

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 11:18

Expedição de Certidão.
02/08/2018 11:15

Apensado ao processo
26/06/2018 17:26

Expedição de Mandado.
21/06/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 10:56

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 10:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 11:27

Juntada de Outros documentos
04/06/2018 21:06

Expedição de Certidão.
23/05/2018 07:18

Expedição de Certidão.
16/03/2018 13:04

Publicado ato_publicado em 16/03/2018.
15/03/2018 14:25

Expedida/Certificada
15/03/2018 10:06

Outras Decisões
04/12/2017 13:18

Recebidos os autos
08/07/2017 14:46

Conclusos para decisão
20/02/2017 17:25

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.
20/02/2017 17:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 17:16

Expedida/Certificada
10/02/2017 15:17

Ato ordinatório
10/02/2017 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2016 08:34

Expedição de Certidão.
08/07/2016 15:52

Expedição de Mandado.
07/07/2016 08:27

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2016 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
20/06/2016 14:23

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.
17/06/2016 15:38

Expedida/Certificada
16/06/2016 16:38

Mero expediente
16/06/2016 16:30

Conclusos para decisão
16/06/2016 16:30

Recebidos os autos
16/06/2016 16:08

Conclusos para despacho
16/06/2016 10:58

Conclusos para decisão
16/06/2016 10:58

Recebidos os autos
16/06/2016 10:19

Conclusos para despacho
10/06/2016 17:02

Conclusos para decisão
18/05/2016 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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