12/03/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:47

Transitado em Julgado em 12/03/2025
28/01/2025 13:26

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/12/2024 00:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Lidia Soares de Assis (OAB 978/AC) Processo 0003702-69.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedora: Ótica Popular - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
17/12/2024 11:43

Expedida/Certificada
17/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:06

Recebidos os autos
11/12/2024 11:06

Declarada decadência ou prescrição
06/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
12/10/2024 00:09

Expedição de Certidão.
04/10/2024 06:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição inicial
01/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:08

Recebidos os autos
05/09/2024 08:08

Mero expediente
31/07/2024 20:03

Conclusos para despacho
31/07/2024 20:00

Expedição de Certidão.
05/07/2024 06:49

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 06:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/07/2024 06:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
05/10/2023 07:53

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
10/04/2023 20:04

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:54

Expedição de Certidão.
13/07/2022 20:20

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2022 12:26

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:12

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 09:37

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:29

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 09:20

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 08:41

Expedida/Certificada
14/06/2021 11:45

Expedida/Certificada
12/05/2021 11:44

Recebidos os autos
12/05/2021 11:44

Mero expediente
08/03/2021 08:27

Conclusos para despacho
08/03/2021 07:48

Expedição de Certidão.
05/03/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 19:51

Expedição de Certidão.
25/02/2021 11:29

Ato ordinatório
04/09/2020 07:26

Expedição de Certidão.
01/09/2020 23:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 09:41

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.
24/08/2020 19:11

Expedição de Certidão.
24/08/2020 15:13

Expedida/Certificada
24/08/2020 12:52

Ato ordinatório
19/08/2020 12:05

Recebidos os autos
19/08/2020 12:05

Mero expediente
12/06/2020 16:14

Conclusos para despacho
12/06/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 23:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 09:45

Expedição de Certidão.
28/04/2020 19:44

Expedição de Certidão.
28/04/2020 14:17

Ato ordinatório
20/02/2020 09:22

Recebidos os autos
20/02/2020 09:22

Mero expediente
13/12/2019 13:19

Conclusos para despacho
13/12/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 13:18

Expedição de Certidão.
11/11/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 08:43

Ato ordinatório
25/07/2019 08:33

Expedição de Certidão.
23/07/2019 11:21

Expedição de Mandado.
02/07/2019 09:11

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.
01/07/2019 14:48

Expedida/Certificada
11/04/2019 07:42

Recebidos os autos
11/04/2019 07:42

Outras Decisões
24/07/2018 19:32

Expedição de Certidão.
23/07/2018 16:53

Conclusos para despacho
23/07/2018 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/07/2018 16:52

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 16:19

Expedição de Certidão.
13/07/2018 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2018 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2018 13:50

Expedição de Certidão.
13/07/2018 13:45

Expedição de Certidão.
12/07/2018 10:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 09:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2018 09:31

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.
11/04/2018 14:02

Expedida/Certificada
27/02/2018 10:10

Recebidos os autos
27/02/2018 10:10

Outras Decisões
20/11/2017 10:14

Juntada de Outros documentos
20/11/2017 07:19

Conclusos para despacho
20/11/2017 07:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/11/2017 07:13

Juntada de Outros documentos
18/08/2014 16:24

Juntada de Outros documentos
18/08/2014 16:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2014 14:48

Juntada de Outros documentos
05/06/2014 14:48

Juntada de Outros documentos
03/06/2014 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2014 12:12

Expedição de Certidão.
03/06/2014 09:01

Publicado ato_publicado em 03/06/2014.
02/06/2014 14:35

Expedida/Certificada
27/05/2014 11:36

Recebidos os autos
27/05/2014 11:36

Outras Decisões
30/10/2013 12:00

Conclusos para decisão
10/10/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2013.
18/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
15/03/2013 12:00

Somente Publicar
15/03/2013 12:00

Mero expediente
08/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
06/02/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
08/08/2012 12:00

Outras Decisões
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2012 12:00

Recebidos os autos
11/01/2012 12:00

Conclusos para despacho
02/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2011 12:00

Recebidos os autos
04/10/2011 12:00

Outras Decisões
13/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
13/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2011 12:00

Recebidos os autos
30/08/2011 12:00

Entrega em carga/vista
30/08/2011 12:00

Ato ordinatório
12/07/2011 12:00

Outras Decisões
12/07/2011 12:00

Recebidos os autos
01/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
01/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2011 12:00

Recebidos os autos
24/06/2011 12:00

Entrega em carga/vista
10/02/2011 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
04/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2011 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
14/12/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2010 12:00

Expedição de Mandado.
08/02/2010 12:00

Despacho
30/11/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2009 12:00

Recebidos os autos
17/11/2009 12:00

Entrega em carga/vista
16/11/2009 12:00

Ato ordinatório
13/11/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2009 12:00

Recebidos os autos
06/11/2009 12:00

Conclusos para despacho
06/11/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2009 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
22/10/2009 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
22/10/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2009 12:00

Expedição de Certidão.
23/09/2009 12:00

Expedição de Carta.
23/09/2009 12:00

Expedição de Carta.
23/09/2009 12:00

Expedição de Carta.
23/09/2009 12:00

Expedição de Carta.
17/09/2009 12:00

Expedição de Mandado.
05/06/2009 12:00

Recebimento em Cartório
04/06/2009 12:00

Decisão interlocutória
19/11/2008 12:00

Conclusos para decisão
19/11/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2008 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2008.
14/11/2008 12:00

Recebimento em Cartório
07/11/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
04/11/2008 12:00

Expedição de Certidão.
04/11/2008 12:00

Aguardando expedição de Mandado
06/10/2008 12:00

Expedição de Certidão.
05/08/2008 12:00

Expedição de Ofício.
01/08/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2008 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2008.
29/07/2008 12:00

Recebimento em Cartório
24/07/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
17/07/2008 12:00

Expedição de Certidão.
06/06/2008 12:00

Expedição de Certidão.
10/04/2008 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2008.
10/04/2008 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
27/03/2008 12:00

Expedição de Carta.
06/03/2008 12:00

Despacho de mero expediente
05/03/2008 12:00

Conclusos para decisão
05/03/2008 12:00

Recebimento em Cartório
04/03/2008 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2013

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707019-59.2024.8.01.0070

Reginaldo do Carvalho Pereira

Instituto de Administracao Penitenciaria...

Advogado: Alfredo Severino Jares Daou

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/11/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0716822-79.2024.8.01.0001

Uilisnei de Oliveira Lanzoni

Luciano Dias Fonseca Cel Pm

Advogado: Elisandro Feitosa do Vale

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/09/2024 06:05

Exibir Processo

Processo nº 0803921-68.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Ariana Calacina de Oliveira Dantas

Advogado: Waldir Goncalves Legal Azambuja

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/10/2016 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0803130-02.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Luiz Viga Neto

Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/10/2016 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0032002-70.2010.8.01.0001

Estado do Acre

Refinaria Isaac Sabba-Reman-Am

Advogado: Maria Lidia Soares de Assis

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/11/2013 14:15

Exibir Processo