TJAC - 0801856-03.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

Polo Passivo

Partes

RUI PINTO

CPF *37.***.*87-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 08:14

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2025 09:53

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 28/03/2025 11:49

    Expedida/Certificada

  • 21/03/2025 07:44

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 07:44

    Mero expediente

  • 07/02/2025 07:45

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 11:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/02/2025 07:29

    Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

  • 06/01/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/01/2025 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0801856-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Rui Pinto - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 23/12/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 13:06

    Expedida/Certificada

  • 19/12/2024 08:53

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 08:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 06/12/2024 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 09:06

    Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

  • 01/10/2024 11:30

    Expedida/Certificada

  • 01/10/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 08:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 08:06

    Mero expediente

  • 01/08/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 18:19

    Arquivado Provisoramente

  • 27/06/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/04/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:00

    Arquivado Provisoramente

  • 24/05/2023 13:59

    Arquivado Provisoramente

  • 24/05/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:07

    Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

  • 17/04/2023 10:30

    Expedida/Certificada

  • 17/04/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 08:10

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 08:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/09/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/07/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 08:41

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 08:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/02/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 15:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 22/11/2021 13:25

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/11/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 08:57

    Expedida/Certificada

  • 20/09/2021 11:57

    Expedida/Certificada

  • 25/08/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 10:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/08/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 10:11

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 10:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/05/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 06:41

    Ato ordinatório

  • 30/11/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 10:35

    Ato ordinatório

  • 07/10/2020 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2020 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 09:06

    Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

  • 23/09/2019 14:42

    Expedida/Certificada

  • 23/09/2019 14:35

    Ato ordinatório

  • 23/09/2019 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 09:10

    Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

  • 10/07/2019 14:50

    Expedida/Certificada

  • 29/04/2019 07:42

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 07:42

    Outras Decisões

  • 03/08/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2018 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 08:42

    Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

  • 25/01/2018 10:36

    Expedida/Certificada

  • 23/10/2017 10:23

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 10:23

    Outras Decisões

  • 19/07/2017 13:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 12:37

    Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

  • 24/05/2017 14:02

    Expedida/Certificada

  • 28/04/2017 10:37

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 10:37

    Mero expediente

  • 16/02/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2016 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2016 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2016 09:51

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 09:51

    Mero expediente

  • 14/07/2016 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2016 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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