TJAC - 0013425-20.2005.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 01:23
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 03:51
Juntada de Petição de petição inicial
-
02/06/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:39
Ato ordinatório
-
27/03/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
30/12/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
30/12/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
23/12/2024 00:00
Intimação
ADV: André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0013425-20.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Conrel Construção e Reformas Ltda ME, Terezinha Lourenço Barbosa, Pedro Candido Rodrigues Barbosa - Indefiro o pedido de leilão formulado à p. 190, considerando que o bem indicado encontra-se gravado com restrição de arrendamento mercantil, conforme documento anexados aos autos à p. 219.
O bem está vinculado a contrato de arrendamento mercantil, modalidade em que a propriedade do veículo pertence à instituição arrendadora até que o arrendatário exerça a opção de compra.
Nessas circunstâncias, o veículo não integra o patrimônio do arrendatário, sendo juridicamente inviável a venda judicial de bem pertencente a terceiro estranho à lide.
Intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, bem como para apresentar planilha atualizada da dívida em execução.
Intimem-se. -
19/12/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:26
Expedida/Certificada
-
17/12/2024 14:25
Recebidos os autos
-
17/12/2024 14:25
Indeferimento
-
05/08/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 07:57
Ato ordinatório
-
14/10/2023 03:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2023 01:23
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 01:23
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 12:50
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 11:10
Recebidos os autos
-
25/09/2023 11:10
Mero expediente
-
04/05/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 18:30
Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
-
28/09/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2022 00:46
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 11:47
Expedida/Certificada
-
31/08/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 11:04
Recebidos os autos
-
29/06/2022 11:04
Mero expediente
-
12/02/2021 01:38
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 18:11
Conclusos para decisão
-
09/05/2019 14:49
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2018 08:44
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 21:24
Expedição de Certidão.
-
08/10/2018 21:24
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 16:00
Publicado ato_publicado em 01/10/2018.
-
27/09/2018 16:21
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 16:21
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 13:43
Expedida/Certificada
-
25/09/2018 10:55
Ato ordinatório
-
25/09/2018 10:52
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2018 14:57
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2018 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/01/2018 19:38
Expedição de Certidão.
-
19/12/2017 19:20
Expedição de Certidão.
-
18/12/2017 20:07
Recebidos os autos
-
18/12/2017 20:07
Mero expediente
-
28/08/2017 12:43
Conclusos para decisão
-
09/01/2017 16:37
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2017 16:37
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2016 17:02
Publicado ato_publicado em 21/11/2016.
-
17/11/2016 15:49
Expedida/Certificada
-
17/11/2016 13:22
Ato ordinatório
-
17/11/2016 12:43
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2016 10:59
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2016 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2016 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2015 15:23
Publicado ato_publicado em 18/08/2015.
-
17/08/2015 15:18
Expedida/Certificada
-
17/08/2015 10:34
Recebidos os autos
-
17/08/2015 10:34
Mero expediente
-
13/03/2015 17:07
Conclusos para despacho
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2013.
-
26/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
25/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
25/03/2013 12:00
Mero expediente
-
22/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
20/02/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/02/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 28/09/2012.
-
26/09/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
24/09/2012 12:00
Outras Decisões
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/04/2012 12:00
Conclusos para julgamento
-
03/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/03/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
24/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
15/02/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
15/02/2012 12:00
Apensado ao processo
-
10/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/02/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
18/01/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
14/12/2011 12:00
Outras Decisões
-
14/12/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
04/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/10/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
24/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2011 12:00
Outras Decisões
-
20/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
16/09/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
15/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
02/09/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
26/08/2011 12:00
Outras Decisões
-
26/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/08/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
25/08/2011 12:00
Homologada a Transação
-
24/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/08/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
05/08/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
01/08/2011 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2011 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
28/07/2011 12:00
Outras Decisões
-
27/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/07/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
24/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/06/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
02/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/05/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
05/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/04/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/02/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
12/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
16/09/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
16/09/2010 12:00
Outras Decisões
-
16/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
15/09/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
31/08/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
25/08/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
26/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/06/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
20/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2010 12:00
Processo Reativado
-
13/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2009 12:00
Processo remetido ao Arquivo Provisório
-
30/07/2008 12:00
Processo remetido ao Arquivo Provisório
-
30/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/05/2008 12:00
Processo suspenso
-
26/11/2007 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
20/07/2007 12:00
Processo suspenso
-
20/07/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/07/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
15/07/2007 12:00
Aguardando providência
-
15/07/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
26/06/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
24/05/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
22/05/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
27/04/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/04/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2007 12:00
Aguardando providência
-
14/03/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
06/02/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
06/02/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/02/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
26/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
08/01/2007 12:00
Aguardando providência
-
08/01/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
21/12/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
21/12/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/12/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
01/12/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
13/11/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
13/11/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
01/11/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
01/11/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/11/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/10/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
10/10/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
10/10/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
26/09/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
26/09/2006 12:00
Juntada de Certidão
-
26/09/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
25/09/2006 12:00
Remessa à Central de Mandados - CEMAN
-
18/09/2006 12:00
Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)
-
18/09/2006 12:00
Juntada de Certidão
-
11/09/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
11/09/2006 12:00
Remessa à Central de Mandados - CEMAN
-
30/08/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
30/08/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
29/08/2006 12:00
Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)
-
29/08/2006 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
28/08/2006 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
28/08/2006 12:00
Expedição de Edital.
-
23/08/2006 12:00
Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)
-
21/08/2006 12:00
Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)
-
10/07/2006 12:00
Aguardando designação de Leilão ou Praça
-
06/07/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
03/07/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
03/07/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/06/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
16/06/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
09/06/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
09/06/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
23/05/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
23/05/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/03/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2006.
-
31/03/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
06/12/2005 12:00
Expedição de Mandado.
-
25/11/2005 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
23/11/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
18/11/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/11/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
09/11/2005 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2005.
-
08/11/2005 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
31/10/2005 12:00
Expedição de Carta.
-
24/10/2005 12:00
Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao
-
21/10/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
11/10/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
11/10/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
10/10/2005 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2013
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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