25/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
20/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Morita Mendes (OAB 367500SP) Processo 0700818-35.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Supermercado Kauan Comércio Varejista de Alimentos e Bebidas Em Geral Eireli - Impetrado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Com essas considerações, disponibilizem-se os autos virtuais ao Ministério Público, para manifestação no prazo legal.

Após, voltem-me para decisão ou sentença, conforme o caso.
19/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição inicial
19/03/2025 08:58

Expedida/Certificada
11/03/2025 09:34

Expedida/Certificada
28/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:26

Expedida/Certificada
10/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:50

Mero expediente
22/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:33

Juntada de Certidão
30/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
26/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição inicial
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Morita Mendes (OAB 367500SP) Processo 0700818-35.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Supermercado Kauan Comércio Varejista de Alimentos e Bebidas Em Geral Eireli - Com essas considerações, determino a intimação do Representante Judicial da Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de pp. 350/352, especialmente quanto à aplicação, ao caso concreto, do que discutido pelo STF na ADI n. 7.165.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:41

Expedida/Certificada
19/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:11

Mero expediente
24/10/2024 15:29

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:06

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
04/06/2024 11:55

Expedida/Certificada
03/06/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/05/2024 16:25

Mero expediente
14/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
26/08/2022 07:50

Publicado ato_publicado em 26/08/2022.
24/08/2022 12:07

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:56

Expedida/Certificada
24/08/2022 10:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/07/2022 23:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas numero_tema_IRDR
15/05/2022 07:33

Expedição de Certidão.
04/05/2022 19:14

Expedição de Certidão.
04/05/2022 08:34

Conclusos para decisão
02/05/2022 14:25

Juntada de Mandado
19/04/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 10:20

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2022 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 12:11

Conclusos para decisão
01/04/2022 11:52

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 12:07

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.
22/03/2022 15:16

Expedida/Certificada
22/03/2022 14:50

Expedição de Mandado.
22/03/2022 09:16

Mero expediente
10/03/2022 15:07

Conclusos para despacho
09/03/2022 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2022 12:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2022 12:03

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 12:33

Remetidos os autos da Contadoria
07/03/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 12:27

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2022 10:08

Expedição de Certidão.
04/02/2022 14:57

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
01/02/2022 15:52

Expedida/Certificada
31/01/2022 08:39

Declarada incompetência
27/01/2022 07:52

Conclusos para decisão
27/01/2022 07:09

Realizado cálculo de custas
27/01/2022 07:09

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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