06/06/2025 12:34

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:40

Juntada de Certidão
30/12/2024 00:12

Expedição de Certidão.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Ghannam Meneses (OAB 47386/GO) Processo 0711718-77.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Supermédica Distribuidora Hospitalar Eireli - Impetrado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Supermédica Distribuidora Hospitalar Eireli.

A Sentença concedeu parcialmente a ordem ao mandado de segurança às pp. 205/209.

A impetrante opôs embargos de declaração às pp. 214/215 vindo, posteriormente, os autos conclusos para sentença.

A teor do § 2º do art. 1.023 do CPC, o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Desta forma, determino a intimação do Representante Judicial da Fazenda Pública para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente contrarrazões aos embargos de declaração.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:41

Expedida/Certificada
19/12/2024 07:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 21:30

Mero expediente
18/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição inicial
29/07/2024 00:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:12

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
18/07/2024 13:46

Expedida/Certificada
18/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:25

Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
01/04/2024 09:47

Conclusos para julgamento
25/12/2023 01:02

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:51

Mero expediente
25/10/2023 11:12

Conclusos para julgamento
21/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição inicial
12/09/2023 12:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
08/09/2023 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 12:38

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
29/05/2023 10:01

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 00:41

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:12

Expedida/Certificada
15/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
14/05/2023 11:14

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2023 12:41

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 01:05

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:06

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
28/04/2023 13:07

Expedida/Certificada
28/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:05

Mero expediente
10/04/2023 11:47

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:46

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2022.
15/12/2022 12:09

Expedida/Certificada
21/10/2022 05:38

Mero expediente
14/10/2022 10:24

Conclusos para decisão
13/10/2022 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2022 08:05

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2022 18:05

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:08

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.
29/09/2022 11:52

Expedida/Certificada
29/09/2022 08:25

Declarada incompetência
27/09/2022 11:40

Conclusos para decisão
27/09/2022 11:19

Realizado cálculo de custas
27/09/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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