TJAC - 1002677-45.2024.8.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Junior Alberto Ribeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 08:35
Ato ordinatório
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30/06/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002677-45.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: MAQTECH MOTORES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - Impetrado: José Luis Schafer - Imps: Secretaria de Estado de Agricultura - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELLO (OAB: 549/RR) - Bruno Vieira da Rocha Barbirato (OAB: 6975/AM) - Laiz Araújo Russo de Melo e Silva (OAB: 6897/AM) - José Felipe Carvalho Nunes (OAB: 18721/AM) - Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC) -
26/06/2025 11:55
Mero expediente
-
25/06/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
-
25/06/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 01:07
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 21:03
Juntada de Petição de parecer
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17/06/2025 21:03
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 15:45
Ato ordinatório
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12/06/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 15:43
Ato ordinatório
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12/06/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 07:00
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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09/06/2025 19:06
Denegada a Segurança
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22/05/2025 22:27
Em Julgamento Virtual
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03/02/2025 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
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03/02/2025 07:38
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 16:00
Juntada de Petição de parecer
-
31/01/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 12:20
Juntada de Certidão
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27/01/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 08:19
Ato ordinatório
-
23/01/2025 22:00
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 22:00
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 22:00
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 22:00
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 22:00
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 22:00
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 22:00
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 22:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 22:00
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
-
09/01/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 12:48
Transferência de Processo - Saída
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08/01/2025 12:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/01/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
-
07/01/2025 06:11
Expedição de Outros documentos.
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02/01/2025 07:22
Expedição de Certidão.
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31/12/2024 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1002677-45.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: MAQTECH MOTORES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - Impetrado: José Luis Schafer - - 3.
Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência ou liminar requerida. 4.
Notifique-se a Autoridade Coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/2009. 5.
Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado do Acre quanto à presente Decisão para, querendo, ingressar no feito. 6.
Intimem-se as partes para manifestar eventual oposição ao julgamento virtual (art. 93, §§ 1º e 2º, do RITJAC). 7.
Colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo legal de 10 (dez) dias (art. 12, da Lei Federal n. 12.016/2009). 8.
Findo o Plantão Judiciário, à Diretoria Judiciária, para distribuição. 9.
Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELLO (OAB: 549/RR) - Bruno Vieira da Rocha Barbirato (OAB: 6975/AM) - Laiz Araújo Russo de Melo e Silva (OAB: 6897/AM) - José Felipe Carvalho Nunes (OAB: 18721/AM) -
30/12/2024 10:13
Juntada de Informações
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30/12/2024 10:03
Expedição de Mandado.
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30/12/2024 07:15
Expedição de Certidão.
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30/12/2024 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002677-45.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: MAQTECH MOTORES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - Impetrado: José Luis Schafer - 3.
Diante dessas circunstâncias, determino a intimação da parte Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 6º, §5º da Lei Federal n. 12.016/09, combinado com o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. emende a petição inicial para: i) indicar, precisamente, a pessoa jurídica que a Autoridade Coatora integra; ii) sanar o vício de representação mediante apresentação de Procuração válida; iii) colacionar os atos constitutivos atualizados da empresa Impetrante, em consonância com o art. 75, VIII, do CPC, de modo a comprovar sua regular constituição e a legitimidade de quem outorga o mandato. 4.
Cumprida a determinação, ou findo o prazo, conclusos ao Desembargador Plantonista para exame da tutela de urgência requerida. 5.
Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELLO (OAB: 549/RR) - Bruno Vieira da Rocha Barbirato (OAB: 6975/AM) - Laiz Araújo Russo de Melo e Silva (OAB: 6897/AM) - José Felipe Carvalho Nunes (OAB: 18721/AM) -
27/12/2024 18:18
Tutela Provisória
-
27/12/2024 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
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27/12/2024 16:39
Expedição de Certidão.
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27/12/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
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27/12/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
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27/12/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
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27/12/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
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27/12/2024 11:50
Mero expediente
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27/12/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
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27/12/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
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27/12/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
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27/12/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
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27/12/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
27/12/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
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27/12/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
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27/12/2024 07:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
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27/12/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2024 07:55
Distribuído por prevenção
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27/12/2024 07:37
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo
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