09/06/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:11

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC), ADV: THIAGO AUGUSTO OJEDA COSTA (OAB 28611O/MT) - Processo 0707076-14.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1Valdemir Eleuterio PereiraB0 - RECLAMADO: B1Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii,B0 - VISTOS e mais Não cabe, a teor do art. 48, da LJE, embargos de declaração contra ato de natureza interlocutória (fls. 202) e, assim, recebo os referidos aclaratórios como mera petição.

Indefiro a pretensão do devedor (fls. 205-208), pois, bem ponderado o que há nos autos, verifica-se que cálculo judicial (fls. 200) tem como referência marcos de correção e juros fixados em sede de sentença já transitada em julgada e, assim, observado o cumprimento da obrigação sentencial (fls. 197), arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/06/2025 11:36

Expedida/Certificada
30/05/2025 07:24

Recebidos os autos
30/05/2025 07:24

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 11:52

Evoluída a classe de 436 para 156
25/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), Thiago Augusto Ojeda Costa (OAB 28611O/MT) Processo 0707076-14.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Valdemir Eleuterio Pereira - Reclamado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii, - VISTOS e mais Intime-se a parte devedora para, à vista dos embargos de declaração (fls. 205-208, protocolados em 16/01/25) e, por outra, o trânsito em julgado da sentença em 20/05/24 (fls. 175), dizer a que se referem os embargos de declaração, em questão.

Cumpra-se.
13/03/2025 12:08

Expedida/Certificada
06/03/2025 20:22

Recebidos os autos
06/03/2025 20:22

Mero expediente
17/01/2025 07:31

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), Thiago Augusto Ojeda Costa (OAB 28611O/MT) Processo 0707076-14.2023.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Valdemir Eleuterio Pereira - Reclamado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii, - VISTOS e mais Rejeito, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 52, IX, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 917, do Código de Processo Civil (CPC), os embargos à execução oferecidos (fls. 177-183), pois, bem examinadas as alegações desfiladas, verifico que não versam sobre nenhuma das hipóteses legais ensejadoras da espécie (LJE, art. 52, IX, a - d), notadamente, quanto às hipóteses de excesso de execução (CPC, art. 917, I a VI), portanto, devendo ser desacolhidos e, a respeito, observado o cálculo judicial apresentado pelo cartório (fls. 200), o valor depositado pela ré está de acordo com o referido cálculo e, assim, à vista do cumprimento da obrigação, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 14:19

Expedida/Certificada
29/11/2024 21:37

Recebidos os autos
29/11/2024 21:37

Outras Decisões
24/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:19

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:19

Processo Reativado
22/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 11:42

Expedição de Alvará.
17/07/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 12:01

Expedida/Certificada
15/07/2024 11:16

Recebidos os autos
15/07/2024 11:16

Recebidos os autos
15/07/2024 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:28

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:08

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:05

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
02/05/2024 11:26

Expedida/Certificada
25/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2024 07:38

Conclusos para julgamento
18/04/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:39

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
15/03/2024 14:24

Expedida/Certificada
15/03/2024 14:24

Expedida/Certificada
15/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 13:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
24/01/2024 11:16

Recebidos os autos
24/01/2024 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2023 10:26

Conclusos para decisão
01/12/2023 10:26

Evoluída a classe de 436 para 156
01/12/2023 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 10:26

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 13:25

Infrutífera
24/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 03:34

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 10:24

Juntada de Aviso de Recebimento
31/10/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2023 09:02

Expedida/Certificada
29/10/2023 12:59

Expedição de Carta.
27/10/2023 19:09

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
27/10/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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