19/03/2025 13:25

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
14/03/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:11

Transitado em Julgado em 14/03/2025
07/01/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 00:13

Expedição de Certidão.
30/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Espíndola Moura (OAB 23828/CE), Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB 29327A/PB) Processo 0717917-81.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Marcia da Cunha Lindoso - Requerido: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora.
27/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
27/12/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
27/12/2024 12:28

Expedida/Certificada
27/12/2024 10:24

Julgado improcedente o pedido
04/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
25/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:55

Mero expediente
16/08/2024 13:05

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
15/08/2024 11:19

Expedida/Certificada
14/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:25

Mero expediente
07/06/2024 06:49

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 00:35

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:20

Mero expediente
23/04/2024 10:20

Classe retificada de 241 para 7
12/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:10

Ato ordinatório
14/03/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
20/01/2024 00:50

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
09/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:09

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:33

Expedida/Certificada
13/12/2023 09:37

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 14:54

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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