14/03/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:58

Transitado em Julgado em 17/02/2025
09/01/2025 07:12

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:02

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 4580/AC), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), André de Souza Oliveira (OAB 5219/AM), Izabele Melo Brilhante (OAB 6215/AC), Viviane Teixeira de Oliveira (OAB 13048/AM), Francisco Nathan de Amorim Silva (OAB 6490/AC) Processo 0702630-41.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Letícia Silva Fontes - Reclamado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a, Picpay Bank - Banco Multiplo S.a. - DISPOSITIVO - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Por conseguinte,julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015).

Sem condenação em custas processuais e/ou honorários advocatícios sucumbenciais, atendendo ao disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/1995, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/2009, art. 27).

Deixo de analisar eventual pedido de gratuidade de justiça neste momento processual, tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial independe do pagamento de custas no primeiro grau de jurisdição (Lei nº. 9.099/1995, art. 54), devendo tal pleito ser reiterado, se for o caso, em recurso, observando-se os termos dos arts. 99, §7º, e 101, ambos do CPC/2015.
08/01/2025 11:54

Expedida/Certificada
02/01/2025 10:42

Recebidos os autos
02/01/2025 10:42

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:51

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:01

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
14/11/2024 10:18

Infrutífera
14/11/2024 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 12:00:00, Juizado Especial Cível.
14/11/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:18

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
12/10/2024 04:55

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 10:33

Expedida/Certificada
10/10/2024 09:23

Expedição de Carta.
09/10/2024 07:42

Expedição de Certidão.
09/10/2024 07:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível.
25/09/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:20

Recebidos os autos
20/09/2024 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:49

Conclusos para decisão
16/08/2024 07:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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