10/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS), ADV: BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARETTE (OAB 15519/MS) - Processo 0710986-28.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas ¿ Sicredi BiomasB0 - Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória de fl. 227, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias junto ao juízo deprecado.
09/06/2025 10:27

Expedida/Certificada
09/06/2025 10:26

Ato ordinatório
09/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:59

Expedição de Carta precatória.
06/06/2025 07:38

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 07:25

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS), ADV: BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARETTE (OAB 15519/MS) - Processo 0710986-28.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas ¿ Sicredi BiomasB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
23/05/2025 09:51

Expedida/Certificada
23/05/2025 09:47

Ato ordinatório
23/05/2025 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 09:47

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:17

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarette (OAB 15519/MS) Processo 0710986-28.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas ¿ Sicredi Biomas - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
28/03/2025 09:12

Expedida/Certificada
28/03/2025 09:01

Ato ordinatório
26/03/2025 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 12:05

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:30

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 07:29

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 11:26

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarette (OAB 15519/MS) Processo 0710986-28.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas ¿ Sicredi Biomas - Trata-se de embargos de declaração movido por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas Sicredi Biomas em face da Sentença de fl. 188/191, alegando omissão, tendo em vista que, considerando a existência de omissão na decisão embargada, notadamente pela ausência de publicação no Diário de Justiça do ato ordinatório de fl. 185, o que teria ocasionado cerceamento de defesa. É o relatório.

DECIDO.

Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, na forma do art.1.023doCPC.

No mérito, sabe-se que os Embargos de Declaração se tratam de remédio endoprocessual voluntário cujas hipóteses de cabimento estão previstas no art.1.022doCPC, vejamos: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

No caso em tela, verifica-se que a alegação da embargante de ausência de publicação do teor do ato ordinatório de fls. 185 merece acolhimento, fato comprovado pela certidão de fl. 198.

A ausência de intimação regular inviabilizou o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, configurando cerceamento de defesa.

Assim, entendo que assiste razão à embargante, sendo necessária a retificação da sentença para sanar a omissão apontada.

Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração para reconhecer a ausência de publicação do ato de fls. 185 no Diário de Justiça e, por consequência, declaro nula a sentença de fls. 188/191.

Determino que a parte autora seja intimada para proceder à indicação de novo endereço para citação d aparte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, e recolher as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 10:34

Expedida/Certificada
13/01/2025 11:17

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
24/10/2024 08:56

Expedida/Certificada
23/10/2024 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:01

Expedida/Certificada
08/10/2024 08:01

Ato ordinatório
08/10/2024 07:59

Juntada de Carta
24/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
18/07/2024 08:04

Expedida/Certificada
18/07/2024 07:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:37

Expedição de Carta precatória.
17/07/2024 12:36

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 12:34

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 08:18

Realizado cálculo de custas
15/07/2024 08:11

Expedida/Certificada
11/07/2024 13:47

Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 14:43

Conclusos para decisão
10/07/2024 06:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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