09/04/2025 13:55

Juntada de Mandado
09/04/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 13:13

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição inicial
14/02/2025 00:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), João Paulo de Sousa Oliveira (OAB 4179/AC) Processo 0700915-30.2025.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Pedro Henrique Resende Teixeira Campos - Impetrado: Coordenador da Junta Médica Oficial do Estado do Acre, Estado do Acre - Nesse contexto, defiro o pedido de natureza cautelar formulado para reduzir a jornada de trabalho do impetrante, sem prejuízo de vencimentos até ulterior deliberação.

Notifique-se o impetrado do conteúdo da petição inicial para que preste as informações que entender necessárias dentro do prazo de dez dias, dando-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito.

Após, abra-se vista ao Parquet estadual para que apresente o seu parecer, no prazo de que trata o art. 12 da lei 12.016/2009.
03/02/2025 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:54

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:51

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:36

Expedida/Certificada
03/02/2025 12:58

Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 09:19

Conclusos para decisão
29/01/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:50

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 09:31

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0700915-30.2025.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Pedro Henrique Resende Teixeira Campos - Impetrado: Coordenador da Junta Médica Oficial do Estado do Acre, Estado do Acre - Faculto ao impetrante o prazo de quinze dias para que emende a inicial, ocasião em que deverá adequar o valor atribuído à causa a montante que melhor se adeque ao proveito econômico pretendido, correspondente à remuneração mensal do cargo ocupado multiplicada pelo período de doze meses.

Assinalo que o descumprimento do primeiro parágrafo deste despacho ocasionará o indeferimento da petição inicial sem nova oportunidade para emenda e esclareço, por dever de lealdade processual, que as custas processuais só são devidas em sede de mandado de segurança nos casos de denegação da ordem ou de extinção do processo sem julgamento do mérito.
27/01/2025 11:02

Expedida/Certificada
23/01/2025 14:04

Emenda à Inicial
23/01/2025 09:12

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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