01/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700458-96.2024.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - AUTOR: B1Feliciano Rubim KaxinawáB0 - Fica a parte autora intimada, por seu (sua) advogado (a), para comparecer à perícia médica agendada para o dia 13/10/2025, às 8 horas,na SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL, em Rio Branco.

Fica também ciência das informações detalhadas contidas na p. 71.

O (a) advogado (a) fica responsável por avisar seu cliente da data da perícia com antecedência.
29/08/2025 07:49

Expedida/Certificada
28/08/2025 14:36

Ato ordinatório
28/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 07:34

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:18

Expedição de Carta.
27/03/2025 09:55

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700458-96.2024.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Feliciano Rubim Kaxinawá - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Compulsando os autos, quanto aos pedidos formulados na inicial, verifico os seguintes pontos controvertidos: a) impedimento de longo prazo capaz de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade (Artigo 20, §2º, da Lei nº. 8742/93); b) renda familiar mensal per capita igual ou inferior a (um quarto) do salário mínimo (Artigo 20, §3º, da Lei nº. 8742/93).

Desse modo, não havendo questão processual pendente ou irregularidade a ser sanada, nem se verificando hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, bem como a necessidade de produção de prova pericial e testemunhal, declaro o processo em ordem e determino o seguinte: 1.

Apresentados os quesitos pela parte autora às fls. 14/16 e do requerido, às fls.49/51 e, em atenção ao disciplinado no artigo 470, inciso II, do Código de Processo Civil, apresento os seguintes quesitos: 1.

PERÍCIA SOCIAL - a) Descrição das condições de moradia do periciando; b) O periciando(a) mora com quantas pessoas na mesma casa?; c) Destas pessoas, quantas recebem algum tipo de remuneração/renda?; d) Qual o valor aproximado da remuneração/renda de cada um dos moradores?; e) Qual o valor aproximado do total da renda familiar do periciando(a)? f) A casa é própria ou alugada?; g) O periciando (a) possui automóvel ou motocicleta em seu nome?; 2.

PERÍCIA MÉDICA - a) O periciando apresenta alguma enfermidade? Apresentar o CID da doença; b) Quais as principais características da enfermidade, se houver?; c) Qual o estágio da enfermidade e eventuais sequelas, ou lesões e deformidades?; d) Existe incapacidade para o trabalho em virtude da enfermidade porventura encontrada?; e) Caso haja incapacidade, esta é total ou parcial?; f) Caso haja incapacidade, esta é permanente ou temporária? g) Existe incapacidade para atos da vida independente, tais como alimentar-se, locomover-se, lavar-se, levantar-se, dependendo, portanto, da ajuda de terceiros?; h) Qual a data estimada do surgimento da enfermidade? É a mesma data do surgimento da incapacidade, se houver? Se não for a mesma, qual a data de surgimento da incapacidade?; i) Existe nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e o trabalho desenvolvido pelo periciando? j) O periciando pode exercer algum tipo de atividade que lhe garanta a subsistência, mesmo considerando que seja, porventura, portador de uma doença? k) Tendo havido redução da capacidade laborativa, esta decorreu das lesões causadas por acidente ou doença do trabalho?; l) O periciando, caso seja submetido a procedimento de reabilitação profissional do INSS, poderia vir a desenvolver alguma atividade produtiva?; m) Necessita de manutenção permanente de cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? Em caso afirmativo especifique o tipo de manutenção permanente.; n) É portador de doença mental? Em caso afirmativo, ela é leve, moderada ou severa? 2.

Considerando a indisponibilidade de peritos nesta comarca, oficie-se à Justiça Federal, para nomear perito e agendar perícia médica e perícia social, informando dia e hora com antecedência minima de 30 (trinta) dias. 3. É importante destacar que o não comparecimento à perícia médica, acarretará na extinção do processo sem resolução de mérito. 4.

Juntado os laudos periciais médico e social, fixo o prazo comum de 10 (dez) dias, para que as partes apresentem suas impugnações. 5.

Por fim, designe-se data e hora para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para o comparecimento, cientificando-se a parte autora de que deverá se fazer presente, acompanhada de suas testemunhas, três no máximo, independentemente de intimação, ocasião em que serão apresentadas as demais provas, tendentes a comprovar suas alegações.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 09:35

Expedida/Certificada
27/01/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700458-96.2024.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Feliciano Rubim Kaxinawá - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Compulsando os autos, quanto aos pedidos formulados na inicial, verifico os seguintes pontos controvertidos: a) impedimento de longo prazo capaz de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade (Artigo 20, §2º, da Lei nº. 8742/93); b) renda familiar mensal per capita igual ou inferior a (um quarto) do salário mínimo (Artigo 20, §3º, da Lei nº. 8742/93).

Desse modo, não havendo questão processual pendente ou irregularidade a ser sanada, nem se verificando hipótese de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, bem como a necessidade de produção de prova pericial e testemunhal, declaro o processo em ordem e determino o seguinte: 1.

Apresentados os quesitos pela parte autora às fls. 14/16 e do requerido, às fls.49/51 e, em atenção ao disciplinado no artigo 470, inciso II, do Código de Processo Civil, apresento os seguintes quesitos: 1.

PERÍCIA SOCIAL - a) Descrição das condições de moradia do periciando; b) O periciando(a) mora com quantas pessoas na mesma casa?; c) Destas pessoas, quantas recebem algum tipo de remuneração/renda?; d) Qual o valor aproximado da remuneração/renda de cada um dos moradores?; e) Qual o valor aproximado do total da renda familiar do periciando(a)? f) A casa é própria ou alugada?; g) O periciando (a) possui automóvel ou motocicleta em seu nome?; 2.

PERÍCIA MÉDICA - a) O periciando apresenta alguma enfermidade? Apresentar o CID da doença; b) Quais as principais características da enfermidade, se houver?; c) Qual o estágio da enfermidade e eventuais sequelas, ou lesões e deformidades?; d) Existe incapacidade para o trabalho em virtude da enfermidade porventura encontrada?; e) Caso haja incapacidade, esta é total ou parcial?; f) Caso haja incapacidade, esta é permanente ou temporária? g) Existe incapacidade para atos da vida independente, tais como alimentar-se, locomover-se, lavar-se, levantar-se, dependendo, portanto, da ajuda de terceiros?; h) Qual a data estimada do surgimento da enfermidade? É a mesma data do surgimento da incapacidade, se houver? Se não for a mesma, qual a data de surgimento da incapacidade?; i) Existe nexo causal entre a enfermidade diagnosticada e o trabalho desenvolvido pelo periciando? j) O periciando pode exercer algum tipo de atividade que lhe garanta a subsistência, mesmo considerando que seja, porventura, portador de uma doença? k) Tendo havido redução da capacidade laborativa, esta decorreu das lesões causadas por acidente ou doença do trabalho?; l) O periciando, caso seja submetido a procedimento de reabilitação profissional do INSS, poderia vir a desenvolver alguma atividade produtiva?; m) Necessita de manutenção permanente de cuidados médicos, de enfermagem ou de terceiros? Em caso afirmativo especifique o tipo de manutenção permanente.; n) É portador de doença mental? Em caso afirmativo, ela é leve, moderada ou severa? 2.

Considerando a indisponibilidade de peritos nesta comarca, oficie-se à Justiça Federal, para nomear perito e agendar perícia médica e perícia social, informando dia e hora com antecedência minima de 30 (trinta) dias. 3. É importante destacar que o não comparecimento à perícia médica, acarretará na extinção do processo sem resolução de mérito. 4.

Juntado os laudos periciais médico e social, fixo o prazo comum de 10 (dez) dias, para que as partes apresentem suas impugnações. 5.

Por fim, designe-se data e hora para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para o comparecimento, cientificando-se a parte autora de que deverá se fazer presente, acompanhada de suas testemunhas, três no máximo, independentemente de intimação, ocasião em que serão apresentadas as demais provas, tendentes a comprovar suas alegações.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 12:59

Expedida/Certificada
14/01/2025 09:13

Decisão de Saneamento e Organização
14/10/2024 07:52

Conclusos para decisão
11/10/2024 06:39

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
11/10/2024 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:14

Expedida/Certificada
03/10/2024 09:28

Ato ordinatório
16/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 21:34

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 22:30

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:28

Ato ordinatório
26/08/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
20/08/2024 11:10

Expedida/Certificada
15/08/2024 18:51

deferimento
01/08/2024 18:51

Conclusos para despacho
31/07/2024 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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