26/03/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:11

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:38

Expedição de Alvará.
12/02/2025 08:38

Expedição de Alvará.
06/02/2025 11:40

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Freire (OAB 3927/AC), Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC), SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) Processo 0700756-88.2019.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Rodrigo Oliveira Santos - Vieram-me os autos conclusos ante o requerimento de fl. 444, no qual pugna a parte credora pela expedição de alvará.

Valores depositados em conta judicial fls. 438 e 448.

Determino ao Gabinete que expeça-se alvará judicial
05/02/2025 11:49

Expedida/Certificada
24/01/2025 14:29

Mero expediente
12/01/2025 21:42

Conclusos para despacho
12/01/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 23:56

Ato ordinatório
12/12/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 23:29

Transitado em Julgado em 30/11/2024
06/11/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 08:07

Expedição de Alvará.
01/11/2024 00:54

Intimação

ADV: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Décio Freire (OAB 3927/AC), Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC), SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC), Rocha Filho Nogueira e Vasconcelos Advogados (OAB 161995/RO), Isadora Cristina Mayer Soares Rodrigues Saldanha (OAB 51148/DF) Processo 0700756-88.2019.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Rodrigo Oliveira Santos - Dessa forma, confirmo a tutela de urgência deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a servidão administrativa da área descrita na inicial em favor da parte autora.

Em consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em contrapartida, levando em consideração as provas elaboradas no decorrer do processo, dentre elas o Laudo Pericial acostado às fls. 395/416, CONDENO A PARTE AUTORA a indenizar o requerido em R$ 18.859,15 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais, e quinze centavos), conforme Laudo Pericial.

Devendo, complementar o valor indenizatório, realizando o pagamento de R$ 5.888,28 (cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) a título de indenização a parte requerida RODRIGO OLIVEIRA SANTOS.

O valor complementar supracitado leva em consideração a existência de valor já depositado pela parte autora (fl. 155) de R$ 12.970,87 (doze mil, novecentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), totalizando assim o valor indenizatório de R$ 18.859,15 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais, e quinze centavos), conforme Laudo Pericial.

Expeça-se mandado de imissão definitivo, após comprovado o recolhimento da taxa de diligência externa, pela parte autora, conforme valores contidos na Tabela "K" da Lei 3.517/19.

Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado à fl. 155, em favor da parte requerida (R$ 12.970,87 (doze mil, novecentos e setenta reais e oitenta e sete centavos).

Ficando ainda pendente o pagamento de R$ 5.888,28 (cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) devidos pelo requerente ao requerido.

Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor depositado à fl. 394, em favor do perito - Engenheiro Agrônomo Alessandro Amaral.

Sem custas em virtude do benefício de assistência judiciária gratuita concedida às fls. 346/352.

Condeno a parte requerida a pagar honorários sucumbenciais e arbitro os honorários em 10% sobre o valor da causa, com substrato no artigo 85, § 3°, inciso I do CPC, observados o graus de zelo profissional, a prestação do serviço no local, a natureza da causa, tempo e trabalho exigidos pelo feito, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ora deferidos.

Intime-se via Diário Oficial.

Com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte requerida para ciência do alvará expedido nos autos e após comprovação de levantamento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/10/2024 09:45

Expedida/Certificada
30/10/2024 22:10

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 09:28

Conclusos para julgamento
08/08/2024 06:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 08:05

Expedida/Certificada
17/07/2024 08:04

Ato ordinatório
03/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:57

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 11:38

Expedida/Certificada
13/06/2024 19:57

Mero expediente
13/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:08

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:10

Expedição de Certidão.
24/07/2023 08:24

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
21/07/2023 08:32

Expedição de Certidão.
21/07/2023 07:22

Expedida/Certificada
21/07/2023 07:17

Ato ordinatório
21/07/2023 07:08

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:23

Expedição de Mandado.
07/07/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 01:44

Expedição de Certidão.
22/06/2023 08:06

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
21/06/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:47

Expedida/Certificada
21/06/2023 09:45

Ato ordinatório
21/06/2023 09:38

Expedição de Mandado.
26/05/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 08:02

Expedição de Mandado.
03/04/2023 09:52

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
30/03/2023 18:14

Expedida/Certificada
22/03/2023 13:53

Mero expediente
31/10/2022 11:53

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 13:09

Recebidos os autos
15/09/2022 13:09

Decisão de Saneamento e Organização
03/06/2022 06:55

Conclusos para decisão
02/06/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 09:11

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
18/05/2022 11:30

Expedida/Certificada
11/05/2022 10:08

Recebidos os autos
11/05/2022 10:08

Mero expediente
04/03/2022 15:05

Conclusos para decisão
03/03/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 10:07

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
02/02/2022 13:32

Expedida/Certificada
25/01/2022 11:57

Recebidos os autos
25/01/2022 11:57

Mero expediente
17/11/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 09:52

Conclusos para despacho
02/09/2021 09:51

Expedição de Certidão.
10/08/2021 08:31

Expedição de Certidão.
30/07/2021 19:54

Expedição de Certidão.
30/07/2021 08:14

Ato ordinatório
30/07/2021 08:06

Ato ordinatório
30/07/2021 08:03

Expedição de Certidão.
29/07/2021 21:17

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 09:21

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.
08/07/2021 10:30

Expedida/Certificada
06/07/2021 11:28

Recebidos os autos
06/07/2021 11:28

Mero expediente
31/03/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 15:11

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:11

Conclusos para despacho
07/03/2021 08:21

Expedição de Certidão.
25/02/2021 10:06

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.
24/02/2021 21:16

Expedição de Certidão.
24/02/2021 10:38

Expedida/Certificada
24/02/2021 10:35

Expedição de Certidão.
15/02/2021 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 14:55

Recebidos os autos
08/02/2021 14:55

Mero expediente
07/01/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 09:38

Juntada de Acórdão
23/10/2020 08:59

Conclusos para despacho
22/10/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 12:08

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.
02/10/2020 17:02

Expedida/Certificada
30/09/2020 17:31

Recebidos os autos
30/09/2020 17:31

Mero expediente
22/07/2020 07:43

Conclusos para despacho
07/07/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 10:15

Expedição de Certidão.
07/07/2020 10:15

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 13:52

Expedição de Mandado.
03/07/2020 10:31

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.
02/07/2020 14:58

Expedida/Certificada
02/07/2020 14:32

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 09:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 14:38

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.
22/06/2020 12:25

Expedida/Certificada
19/06/2020 10:52

Recebidos os autos
19/06/2020 10:52

Mero expediente
22/05/2020 15:46

Conclusos para decisão
22/05/2020 11:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 17:39

Expedição de Certidão.
15/04/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 08:57

Expedição de Certidão.
20/03/2020 08:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2020.
19/03/2020 20:28

Expedição de Certidão.
19/03/2020 13:26

Expedida/Certificada
19/03/2020 13:24

Expedição de Certidão.
19/03/2020 12:40

Ato ordinatório
17/03/2020 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2020 04:57

Expedição de Certidão.
28/02/2020 10:40

Expedição de Certidão.
28/02/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 10:40

Expedição de Certidão.
28/02/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 11:05

Expedição de Mandado.
18/02/2020 11:05

Expedição de Mandado.
18/02/2020 02:29

Expedição de Certidão.
17/02/2020 15:28

Ato ordinatório
17/02/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 13:08

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2020 14:00:00, Vara Única - Cível.
13/02/2020 16:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 08:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.
06/02/2020 16:15

Expedida/Certificada
06/02/2020 16:06

Ato ordinatório
05/02/2020 18:33

Tutela Provisória
04/02/2020 09:51

Conclusos para despacho
30/01/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 08:34

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.
08/01/2020 17:26

Expedida/Certificada
08/01/2020 10:20

Mero expediente
17/12/2019 09:56

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.
12/12/2019 14:08

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 16:39

Expedida/Certificada
03/12/2019 16:00

Mero expediente
26/11/2019 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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