28/05/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:05

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
16/05/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 11:28

Expedida/Certificada
15/05/2025 11:27

Ato ordinatório
15/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB 12880/RO) Processo 0700151-44.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa de endereço.
28/04/2025 07:33

Expedida/Certificada
28/04/2025 07:14

Ato ordinatório
25/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB 12880/RO) Processo 0700151-44.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
14/04/2025 10:59

Expedida/Certificada
14/04/2025 10:49

Ato ordinatório
11/04/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2025 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 11:08

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:08

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:20

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB 12880/RO) Processo 0700151-44.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Recebo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Em conformidade com o art. 829, do CPC, determino as seguintes providências: 1.

Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou apresentar bens à penhora, tantos quantos bastem para a composição do débito executado, devendo ser o mesmo advertido de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Código de Processo Civil). 2.

Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo exequente, nos termos do Art. 829, § 2º, do CPC 3.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima concedido, nos termos do Art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC. 4.

Não localizado o executado, fica o Oficial de Justiça deverá efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o disposto no Art. 830, §§ 1º ao 3º, do CPC. 5.

Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora e observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e, se requerido BLOQUEIO DE VALORES através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito, por solicitação ao BACEN, via internet. 6.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 7.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. 8.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 9.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de PESQUISA DE VEÍCULOS automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. 10.

Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. 11.

Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. 12.

Havendo a indicação de BENS IMÓVEIS, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem).

Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC).

Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. 13.

Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). 14.

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido do credor, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
17/02/2025 09:35

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
13/02/2025 12:22

Outras Decisões
06/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB 12880/RO) Processo 0700151-44.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Dá a parte autora por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais complementares relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (pag.121) .
03/02/2025 08:02

Expedida/Certificada
03/02/2025 07:45

Ato ordinatório
31/01/2025 10:26

Remetidos os autos da Contadoria
31/01/2025 10:26

Recebidos os autos
31/01/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:39

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025 10:13

Ato ordinatório
30/01/2025 10:08

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB 12880/RO) Processo 0700151-44.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para complementação das custas processuais tendo em vista que a parte autora não recolheu o valor total devido, já que não houve pedido de audiência de conciliação.

Após, intime-se a parte autora para proceder ao pagamento na forma deliberada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.
29/01/2025 13:12

Expedida/Certificada
15/01/2025 14:41

Mero expediente
15/01/2025 08:33

Realizado cálculo de custas
14/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721981-03.2024.8.01.0001

Sirlene Rodrigues de Araujo

Itau Unibanco Holding S/A

Advogado: Cleiber Mendes de Freitas

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/11/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0706791-34.2023.8.01.0001

Madalena de Souza Queiroz

Departamento de Estado de Estradas e Rod...

Advogado: Mayko Figale Maia

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/05/2023 06:26

Exibir Processo

Processo nº 0000176-69.2024.8.01.0022

Justica Publica

Luiz Gustavo da Silva

Advogado: Gicielle Rodrigues de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/08/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0700355-88.2025.8.01.0001

Pablo Tiburcio Pereira da Silva

Francisco de Holanda Silva

Advogado: Luan Icaom de Almeida Amaral

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/01/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0700281-34.2025.8.01.0001

Noah Mendes Lima

Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Luan dos Santos Ferreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/01/2025 12:03

Exibir Processo