19/06/2025 04:15

Juntada de Petição de petição inicial
19/05/2025 11:12

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:30

Mero expediente
03/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:15

Juntada de Petição de petição inicial
25/03/2025 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 07:44

Juntada de Mandado
14/03/2025 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 14:05

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:31

Ato ordinatório
13/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:25

Ato ordinatório
13/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:14

Ato ordinatório
11/03/2025 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
25/02/2025 04:15

Juntada de Petição de petição inicial
12/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Araújo de Sousa Oliveira (OAB 2418/AC), Mayko Figale Maia (OAB 2814/AC), José Antônio Ferreira de Souza (OAB 2565/AC) Processo 0706791-34.2023.8.01.0001 - Desapropriação - Requerente: Maria de Souza Queiroz - Requerido: Município de Rio Branco, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE - Tendo em vista que a parte autora postulou a produção de prova oral, bem como a parte ré, DEFIRO o pedido para realização de audiência deinstrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, conforme autorizam as portarias conjuntas nº 24 e 26/2002 do TJ/AC, para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, ex vi do disposto no artigo 357, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

A audiência de Instrução e Julgamento será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet disponibilizado pelo TJAC, nos termos das portarias acima elencadas, bem como através da Resolução n° 345 de 09/10/2020 do CNJ e Portaria Conjunta nº 42/2020 do TJAC , a qual instituiu o Juízo 100% Digital.

Primeiramente, as partes e patronos devem ser intimados para fornecerem seus números de telefones com whatsapp e e-mail, no prazo de 10 (dez) dias, encartando eventual rol de testemunhas, com whatsapp e e-mail.

Advirto que haverá tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/xxxxxxxx, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Caso haja dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxílio do servidor da unidade, através do contato: ligação e/ou whatsApp (68) 3212-8462 ou através do e-mail [email protected].

De acordo com o disposto no artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, devendo-se juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Ao apresentar o rol, a parte pode comprometer-se com a presença da testemunha à audiência virtual, independentemente da referida intimação.

Neste caso, se a testemunha não comparecer, presumir-se-á a desistência de sua oitiva.

Deverá constar da intimação que nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Portaria Conjunta n. 24/2020, na impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos em até 05 (cinco) dias antes do ato, oportunidade em que os autos deverão ser conclusos.

As partes deverão ainda ser advertidas das consequências legais em caso de ausência injustificada ao ato processual.

Intimem-se e cumpra a Secretaria os atos que lhe compete.
28/01/2025 11:57

Expedida/Certificada
28/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:26

Mero expediente
01/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 00:17

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:40

Mero expediente
16/07/2024 07:32

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição inicial
08/06/2024 00:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:37

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
28/05/2024 12:44

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:32

Expedida/Certificada
28/05/2024 10:54

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:19

Mero expediente
17/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:39

Mero expediente
29/01/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 09:49

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:50

Expedida/Certificada
02/10/2023 11:15

Expedida/Certificada
01/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:07

Mero expediente
06/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
06/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:43

Expedição de Mandado.
02/06/2023 13:40

Classe retificada de 7 para 90
02/06/2023 12:21

Mero expediente
25/05/2023 07:40

Conclusos para despacho
25/05/2023 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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