25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0710789-73.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERIDO: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Dá a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar dados bancários para fins de expedição do alvará judicial em seu favor, conforme sentença de fl.335/336.
30/06/2025 01:33

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0710789-73.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: B1João Alves VieiraB0 - REQUERIDO: B1Banco Máxima S/A (master)B0 e outro - (...) DECIDO.

Verifica-se dos autos que houve cumprimento voluntário da obrigação pela parte executada, mediante depósito do valor integral da execução (vide fls. 314/323), tendo a parte exequente concordado com o valor incontroverso de R$ 6.518,48 (seis mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos).

Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

Diante do exposto, considerando o cumprimento voluntário da obrigação pela parte executada e a concordância da parte exequente quanto ao valor incontroverso, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Para tanto, expeça-se alvará judicial para levantamento, pela parte exequente, da quantia de R$ 6.518,48 (seis mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), conforme requerido à fl. 334.

Expeça-se, ainda, alvará judicial para levantamento, pela parte executada, da quantia de R$ 654,45 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), correspondente ao valor depositado em excesso.

Após o cumprimento das determinações acima, arquivem-se os autos com as devidas baixas, independente de trânsito em julgado.

Custas já recolhidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/06/2025 13:45

Expedida/Certificada
27/06/2025 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 06:56

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Processo 0710789-73.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: B1João Alves VieiraB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação de fls. 314/321.
23/06/2025 08:49

Expedida/Certificada
23/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0710789-73.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: B1João Alves VieiraB0 - REQUERIDO: B1Banco Máxima S/A (master)B0 e outro - 1.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação. 2.

Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma prevista no art. 523, do CPC/2015, e, ainda, pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2.1.

Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 dias do pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 dias para que o executado apresente impugnação, independente de penhora ou nova intimação. 2.2.

Com a impugnação do executado, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. 2.3.

Por fim, conclusos os autos para análise da impugnação apresentada. 3.

Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários incidirão somente sobre o restante (§ 2º, artigo 523 do CPC). 4.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. 5.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 6.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 7.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 8.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. 9.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. 10.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. 11.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 12.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. 13.

Defiro ainclusãodonomeda parte executada emcadastros de inadimplentespor meio do sistema SERASAJUD, com base no § 3º do art. 782 do CPC.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
26/05/2025 10:31

Expedida/Certificada
16/05/2025 11:50

Outras Decisões
16/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 7 para 156
13/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:11

Processo Reativado
09/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 08:09

Transitado em Julgado em 14/04/2025
20/03/2025 12:26

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0710789-73.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Alves Vieira - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (master) - Dispositivo: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos constantes da inicial para declarar a nulidade do contrato acostado às fls. 183/188, condenando o réu à readequação da operação firmada em nome da autora para a modalidade de empréstimo consignado, considerando a aplicação da taxa de juros previstas pelo Banco Central no momento da tomada de valores e parcelas fixas, conforme parâmetros fixados na fundamentação.

Por conseguinte, determino ao réu que, após a realização do novo cálculo e apuração do saldo devedor do contrato firmado, restitua à autora os valores descontados a mais na sua folha de pagamento, de forma simples, devidamente atualizados pelo índice INPC e juros de 1% ao mês, ambos, desde a data do desconto/efetivo prejuízo.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, fazendo isto com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do proveito econômico.

Publicar, intimar e, após o trânsito em julgado, arquivar os atos.
18/03/2025 11:57

Expedida/Certificada
18/03/2025 10:59

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 06:37

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0710789-73.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Alves Vieira - Réu: Banco Máxima S/A (master) - I- Intime-se as partes rés, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados às fls. 257/263.

II- Havendo ou não manifestação,venham-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 13:12

Expedida/Certificada
15/01/2025 14:42

Mero expediente
10/01/2025 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:38

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
30/09/2024 21:54

Expedida/Certificada
30/09/2024 21:23

Ato ordinatório
30/09/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:55

Juntada de Aviso de Recebimento
26/08/2024 10:54

Expedição de Carta.
26/08/2024 10:53

Expedição de Carta.
20/08/2024 07:42

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
19/08/2024 07:13

Expedida/Certificada
16/08/2024 11:49

deferimento
26/07/2024 07:46

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:40

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 09:13

Expedida/Certificada
14/07/2024 17:39

Mero expediente
08/07/2024 13:15

Conclusos para despacho
08/07/2024 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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