12/05/2025 11:10

Expedição de Edital.
24/03/2025 10:33

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Silva Damaceno (OAB 4849/AC), Leandro Ramos (OAB 5347/AC) Processo 0701350-11.2019.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazonia S/A - Devedor: Franco Severiano de Melo Gomes, Francisco de Assis de Melo Gomes, M G Comercio e Serviços Ltda - Decisão Às pp. 290/291, o autor pleiteia citação por edital do requerido Francisco de Assis de Melo Gomes.

Restaram infrutíferas nos autos diligências de tentativa de citação do requerido, denotando-se esgotamento das vias ordinárias para sua localização.

A propósito dessa realidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes dacitaçãopor edital não é providência obrigatória, mas uma possibilidade a ser avaliada pelo magistrado.

A norma processual não impõe a obrigatoriedade da expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes dacitaçãopor edital, mas apenas prevê essa possibilidade como uma ferramenta importante (REsp. 2.152.938).

Assim, defiro o pedido de citação por edital.

CITE-SE o requerido por Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual terá início o prazo de 15 dias, para oferecimento de resposta (Art. 257, III, CPC).

Transcorrido o prazo do edital sem comparecimento aos autos, REMETA-SE o feito à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE para atuar como curador especial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intimem-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 13 de março de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
21/03/2025 10:48

Expedida/Certificada
13/03/2025 17:24

Outras Decisões
30/01/2025 18:10

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:44

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Ramos (OAB 5347/AC) Processo 0701350-11.2019.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazonia S/A - Devedor: Franco Severiano de Melo Gomes, Francisco de Assis de Melo Gomes, M G Comercio e Serviços Ltda - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
28/01/2025 16:32

Expedida/Certificada
28/01/2025 11:09

Ato ordinatório
23/01/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 10:14

Expedição de Mandado.
16/10/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 07:08

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 12:15

Expedida/Certificada
18/09/2024 12:58

Ato ordinatório
03/06/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2024 12:53

Expedida/Certificada
15/05/2024 20:56

Mero expediente
10/02/2024 09:09

Conclusos para despacho
23/11/2023 21:49

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2023 22:29

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:14

Expedida/Certificada
25/09/2023 08:01

Expedida/Certificada
12/09/2023 11:13

Juntada de Mandado
11/09/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 19:48

Mero expediente
07/07/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 07:38

Expedição de Mandado.
10/05/2023 09:59

Expedição de Certidão.
26/04/2023 09:35

Expedição de Carta.
16/03/2023 07:26

Expedida/certificada
14/03/2023 13:46

Expedida/Certificada
10/11/2022 20:24

Recebidos os autos
10/11/2022 20:24

Mero expediente
15/06/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 10:47

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:46

Expedição de Certidão.
09/06/2022 07:13

Expedida/certificada
07/06/2022 12:14

Expedida/Certificada
06/06/2022 12:59

Ato ordinatório
30/05/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 07:14

Expedida/certificada
23/05/2022 13:47

Classe retificada de 159 para 12154
23/05/2022 11:52

Expedida/Certificada
23/05/2022 08:24

Juntada de Ofício
18/05/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 12:18

Expedição de Ofício.
29/04/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 12:09

Expedição de Certidão.
01/03/2022 08:38

Recebidos os autos
01/03/2022 08:38

Expedição de alvará de levantamento
01/10/2021 10:52

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 07:08

Expedida/Certificada
22/09/2021 13:00

Expedida/Certificada
22/09/2021 08:26

Ato ordinatório
22/09/2021 08:24

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 10:14

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 20:49

Recebidos os autos
01/06/2021 20:49

deferimento
20/05/2021 09:15

Expedida/certificada
19/05/2021 11:17

Conclusos para decisão
18/05/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 15:43

Expedida/Certificada
14/05/2021 11:31

Ato ordinatório
28/04/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 10:33

Expedição de Certidão.
03/02/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 08:55

Expedida/Certificada
28/01/2021 14:19

Expedida/Certificada
28/01/2021 12:15

Ato ordinatório
28/01/2021 12:13

Expedição de Carta precatória.
07/12/2020 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2020 12:36

Juntada de Mandado
08/10/2020 09:48

Expedição de Certidão.
06/10/2020 08:16

Expedição de Mandado.
30/09/2020 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 08:17

Expedida/Certificada
17/09/2020 13:34

Expedida/Certificada
17/09/2020 10:01

Expedição de Certidão.
15/09/2020 08:31

Juntada de Decisão
15/09/2020 08:28

Expedição de Certidão.
21/08/2020 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 09:40

Expedição de Certidão.
16/06/2020 14:10

Recebidos os autos
16/06/2020 14:10

Mero expediente
20/05/2020 21:13

Conclusos para despacho
19/05/2020 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 11:10

Expedida/Certificada
14/05/2020 10:12

Ato ordinatório
14/05/2020 10:12

Expedição de Certidão.
14/05/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2020 11:38

Ato ordinatório
09/12/2019 13:48

Expedição de Mandado.
26/11/2019 08:00

Apensado ao processo
14/11/2019 07:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 15:18

Expedida/Certificada
11/11/2019 13:22

Recebidos os autos
11/11/2019 13:22

Mero expediente
14/10/2019 12:27

Expedição de Certidão.
04/10/2019 12:12

Conclusos para despacho
04/10/2019 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 08:26

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.
17/09/2019 14:25

Expedida/Certificada
17/09/2019 08:15

Ato ordinatório
17/09/2019 07:06

Expedição de Certidão.
17/09/2019 07:06

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 10:07

Expedição de Mandado.
19/06/2019 07:23

Outras Decisões
18/06/2019 08:35

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.
18/06/2019 08:34

Conclusos para despacho
18/06/2019 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 14:29

Expedida/Certificada
11/06/2019 13:17

Mero expediente
06/06/2019 08:07

Conclusos para despacho
05/06/2019 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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