TJAC - 0712746-17.2021.8.01.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB: 12450/PE

CPF *17.***.*29-72

Polo Passivo

Partes

REBECA LOPES ROMERO DA CUNHA

CPF *13.***.*43-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0712746-17.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CREDOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - DEVEDORA: B1Rebeca Lopes Romero da CunhaB0 - DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo para realização de diligências com o objetivo de realizar o pagamento da taxa de diligência externa para fins de citação da devedora, para tanto, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para tal providência.

    Decorrido prazo sem manifestação do credor, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 1(um) ano ou até haver a efetiva indicação de bens passíveis de penhora, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

    Intimar.

  • 21/07/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:39

    Outras Decisões

  • 18/07/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 11:30

    Realizado cálculo de custas

  • 10/07/2025 05:21

    Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0712746-17.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CREDOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte DEMANDANTE por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça.

  • 09/07/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 18:21

    Ato ordinatório

  • 08/07/2025 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 05:35

    Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE) - Processo 0712746-17.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CREDOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça.

  • 30/06/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:24

    Ato ordinatório

  • 03/06/2025 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 11:49

    Evoluída a classe de 81 para 12154

  • 25/04/2025 04:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 14:33

    Realizado cálculo de custas

  • 10/04/2025 10:16

    Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0712746-17.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Relação: 0126/2025 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

    Advogados(s): Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE)

  • 09/04/2025 12:22

    Expedida/Certificada

  • 13/03/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 14:10

    Ato ordinatório

  • 13/03/2025 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0712746-17.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - DECISÃO A conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69 é uma faculdade do credor, de maneira que pode este requerer a conversão ou optar por dar continuidade a ação de busca e apreensão ajuizada.

    Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de localização do bem objeto da alienação fiduciária e que a parte exequente demonstrou o inadimplemento do contrato pelo executado, bem como a depreciação do bem, defiro o pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução por quantia certa.

    Dessa forma, a prestação jurisdicional se mostra, neste momento, necessária e útil para solução da lide, pois não há um intervalo considerável entre a concessão da liminar e a decisão de indeferimento de expedição de novo mandado de busca e apreensão.

    Em prosseguimento, defiro a intimação do devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o bem objeto desta causa, sob pena de aplicação de multa, por configurar-se ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 77, § 1º, inciso IV e VI, e § 2º).

    Para o devido cumprimento da ordem acima, a intimação deve ser feita de forma pessoal ao devedor.

    Não ocorrendo o pagamento espontâneo, determino a penhora eletrônica de valores em contas bancárias e investimentos do executado por meio do sistema BACENJUD, nos termos do artigo 835, I, do CPC.

    Caso a penhora em dinheiro não seja suficiente para a satisfação do débito, defiro a consulta aos sistemas INFOJUD (Receita Federal) e RENAJUD, para localização de eventuais bens e rendas do executado passíveis de constrição.

    Nesse sentindo, alinho-me a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    VEÍCULO ALIENADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA.

    INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INFORMAR O PARADEIRO DO BEM.

    POSSIBILIDADE.

    PRINCÍPIOS GERAIS DA EXECUÇÃO.

    DEVER DE INFORMAÇÃO.

    BOA-FÉ OBJETIVA.

    PROVIMENTO. 1.

    Se é certo não haver previsão expressa no Decreto-Lei nº 911/69, para intimação do devedor fiduciário informar o paradeiro do veículo alienado em garantia fiduciária, a fim de se permitir sua apreensão pelo credor, não é menos certo a inexistência de qualquer vedação nesse sentido, de forma que, na ação de busca e apreensão, caracterizada como execução em sentido lato, aplicam-se os princípios gerais da execução previstos no Código de Processo Civil. 2.

    Em decorrência do direito lateral de informação, decorrente da aplicação do princípio da boa-fé objetiva, que impõe ao devedor fiduciário manter o credor informado a respeito da localização do bem alienado em garantia, é legítima a determinação de intimação do devedor para informar o paradeiro do veículo, quando não encontrado, sob pena de multa a razão de vinte por cento sobre o valor do débito, por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do parágrafo unicodo artt . 774/CPC/15, até porque incumbe ao juiz, na condução do processo determinar todas as medidas que se mostrarem úteis para assegurar o cumprimento da ordem judicial, podendo, inclusive determinar, a qualquer tempo, o comparecimento das partes para inquiri-la sobre os fatos da causa (art. 139, IV e VIII/CPC), já que "Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade" (art. 379/CPC). 3.

    Agravo de Instrumento à que se dá provimento. (TJPR - 17ª C.Cível - AI - 1616850-0 - Curitiba - Rel.: Juiz Francisco Jorge - Unânime - J. 18.10.2017) (TJ-PR - AI: 16168500 PR 1616850-0 (Acórdão), Relator: Juiz Francisco Jorge, Data de Julgamento: 18/10/2017, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2143 01/11/2017) Intimar e cumprir.

    Rio Branco-(AC), 14 de fevereiro de 2025.

  • 20/02/2025 09:37

    Expedida/Certificada

  • 17/02/2025 11:41

    Outras Decisões

  • 11/02/2025 08:13

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2024 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2024 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0712746-17.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Ré: Rebeca Lopes Romero da Cunha - Defiro a dilação requerida à p. 213, ficando o autor ciente de que o transcurso do prazo in albis importará extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Recolhida a taxa de diligência externa, promover a expedição de mandado de busca, apreensão e citação no endereço de p. 208.

    Intimar e cumprir.

  • 08/12/2024 21:43

    Publicado ato_publicado em 08/12/2024.

  • 06/12/2024 23:51

    Expedida/Certificada

  • 05/12/2024 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 11:11

    Mero expediente

  • 02/12/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 08:01

    Realizado cálculo de custas

  • 26/11/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0712746-17.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (UM) mandado, compreendendo o valor de 154,10 (cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos).

    A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

    Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

  • 19/11/2024 06:14

    Expedida/Certificada

  • 18/11/2024 09:06

    Ato ordinatório

  • 14/11/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 20:52

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 00:32

    Intimação

    ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE) Processo 0712746-17.2021.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Ré: Rebeca Lopes Romero da Cunha - Dá a parte autora por intimada para, no prazo e 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça, acostada na p. 204, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

  • 05/11/2024 11:45

    Expedida/Certificada

  • 05/11/2024 07:32

    Ato ordinatório

  • 05/11/2024 07:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 05:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 06:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 13:52

    Realizado cálculo de custas

  • 25/07/2024 11:58

    Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

  • 24/07/2024 11:52

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2024 10:04

    Ato ordinatório

  • 24/07/2024 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 07:20

    Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

  • 15/07/2024 01:39

    Expedida/Certificada

  • 14/07/2024 17:44

    Ato ordinatório

  • 14/07/2024 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 16:36

    Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

  • 24/04/2024 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:34

    Mero expediente

  • 22/04/2024 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 07:55

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 07:58

    Ato ordinatório

  • 05/03/2024 19:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2024 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 09:01

    Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 01:51

    Expedida/Certificada

  • 21/01/2024 11:16

    Mero expediente

  • 09/01/2024 05:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 09:26

    Realizado cálculo de custas

  • 15/12/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 16:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

  • 05/12/2023 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2023 11:27

    Expedida/Certificada

  • 04/12/2023 08:56

    Ato ordinatório

  • 01/12/2023 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2023 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:56

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2023 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 07:52

    Ato ordinatório

  • 25/08/2023 07:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 09:09

    Ato ordinatório

  • 16/05/2023 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 09:42

    Realizado cálculo de custas

  • 28/04/2023 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:39

    Ato ordinatório

  • 27/04/2023 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 08:00

    Realizado cálculo de custas

  • 12/01/2023 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/01/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/01/2023 11:09

    Ato ordinatório

  • 01/11/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 10:35

    Realizado cálculo de custas

  • 20/07/2022 07:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 10:29

    Realizado cálculo de custas

  • 07/07/2022 12:10

    Ato ordinatório

  • 07/07/2022 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 09:32

    Ato ordinatório

  • 19/05/2022 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 09:46

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2022 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/04/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 08:08

    Ato ordinatório

  • 18/04/2022 07:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 14:24

    Realizado cálculo de custas

  • 18/02/2022 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/02/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:50

    Ato ordinatório

  • 16/02/2022 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2022 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2021 08:13

    Realizado cálculo de custas

  • 27/10/2021 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 08:03

    Emenda a inicial

  • 25/10/2021 11:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/10/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 09:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/10/2021 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701668-29.2017.8.01.0013

Railson Feitosa Isaias

Empresa Ympactus Comercila LTDA

Advogado: Diego Victor Santos Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/10/2017 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0700946-53.2021.8.01.0013

Jose Tarcisio da Silva Duarte

Julio Santos Neto

Advogado: Neiva Nara Rodrigues da Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/08/2021 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0800014-73.2021.8.01.0013

Justica Publica

Jose Orleilson Gomes Bezerra

Advogado: Marcio Roberto de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/05/2021 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0701103-89.2022.8.01.0013

Manoel Ferreira de Lima

Banco Bradesco S.A

Advogado: Marcio Roberto de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/08/2022 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0718393-85.2024.8.01.0001

Recol Veiculos LTDA

Oriel Alves Pereira

Advogado: Raphael da Silva Beyruth Borges

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/10/2024 12:19

Exibir Processo