10/06/2025 04:08

Juntada de Petição de petição inicial
02/06/2025 00:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:31

Ato ordinatório
21/05/2025 16:31

Juntada de Mandado
12/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Apelação
24/02/2025 16:31

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 00:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS), Renata Lorenzo Barboza (OAB 25440/MS), Lucas Soares Seabra (OAB 25136/MS), Karinne Stahlke Carneiro (OAB 23306/MS), Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB 21800/MS), Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS), Marcelo Ramos Calado (OAB 15402/MS), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Leandro José de Arruda Flávio (OAB 20805/MS), William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Vanessa Xavier Maia (OAB 5199/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC) Processo 0710514-03.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aurê Ribeiro Neto - Réu: Estado do Acre - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor em desfavor do Estado do Acre, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC vigente.

Condeno o demandante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, com substrato no art. 85, § 3º, II, conjugado com o art. § 4º, III do mesmo artigo, atendidos o requisitos do § 2º, I a IV do § 2º do art. 85 do CPC vigente.

Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento das custas processuais.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se.
03/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:49

Expedida/Certificada
03/02/2025 12:22

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 18:26

Apensado ao processo
23/02/2024 10:22

Juntada de Decisão
02/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:27

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
18/12/2023 13:24

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:56

Expedida/Certificada
18/12/2023 11:41

Conclusos para julgamento
18/12/2023 09:43

Decisão de Saneamento e Organização
18/04/2022 11:28

Conclusos para decisão
17/12/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 11:39

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.
31/10/2021 07:35

Expedição de Certidão.
22/10/2021 13:24

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.
20/10/2021 19:08

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:54

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.
20/10/2021 13:59

Expedida/Certificada
15/10/2021 15:57

Expedida/Certificada
15/10/2021 11:51

Tutela Provisória
11/06/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 02:02

Conclusos para decisão
10/12/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 07:40

Expedição de Certidão.
12/11/2020 19:04

Expedição de Certidão.
10/11/2020 12:04

Expedida/Certificada
23/07/2020 09:54

Ato ordinatório
02/06/2020 13:16

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 12:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 14:18

Realizado cálculo de custas
04/05/2020 09:17

Realizado cálculo de custas
06/04/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 10:42

Expedição de Certidão.
17/02/2020 16:08

Expedição de Certidão.
14/02/2020 14:21

Expedida/certificada
31/10/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 10:05

Realizado cálculo de custas
03/09/2019 07:47

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.
02/09/2019 16:01

Expedida/Certificada
30/08/2019 16:20

Tutela Provisória
30/08/2019 14:49

Conclusos para decisão
30/08/2019 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 14:51

Expedição de Certidão.
27/08/2019 12:33

Publicado ato_publicado em 27/08/2019.
27/08/2019 12:33

Publicado ato_publicado em 27/08/2019.
23/08/2019 16:43

Expedição de Mandado.
23/08/2019 15:56

Expedida/Certificada
23/08/2019 15:56

Expedida/Certificada
23/08/2019 14:47

Mero expediente
23/08/2019 13:20

Conclusos para decisão
23/08/2019 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 18:29

Mero expediente
22/08/2019 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 15:24

Conclusos para decisão
22/08/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 12:45

Realizado cálculo de custas
22/08/2019 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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