15/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Silva Cesario Rosa (OAB 2531/AC), Flavia do Nascimento Oliveira (OAB 2493/AC) Processo 0013849-52.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Devedor: Ebson da Silva Carneiro - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
04/02/2025 11:35

Expedida/Certificada
04/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:25

Recebidos os autos
04/02/2025 11:25

Declarada decadência ou prescrição
05/12/2024 01:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 06:52

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:38

Recebidos os autos
05/11/2024 10:38

Mero expediente
30/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:08

Arquivado Provisoramente
17/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:29

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 14:16

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 14:16

Processo Reativado
19/12/2023 21:01

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 20:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
06/07/2023 21:36

Expedição de Certidão.
24/02/2023 07:58

Expedição de Certidão.
02/11/2022 09:28

Expedição de Certidão.
15/10/2021 17:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
15/10/2021 17:13

Expedição de Certidão.
15/10/2021 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/05/2021 19:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/05/2021 19:05

Expedição de Certidão.
17/05/2021 10:04

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
19/10/2020 09:38

Arquivado Provisoramente
19/10/2020 09:37

Arquivado Provisoramente
19/10/2020 09:36

Expedição de Certidão.
04/10/2020 07:31

Expedição de Certidão.
30/09/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 19:51

Expedição de Certidão.
23/09/2020 14:14

Ato ordinatório
23/09/2020 14:12

Expedição de Certidão.
23/09/2020 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/07/2018 11:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/07/2018 11:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/07/2018 11:15

Expedição de Certidão.
21/06/2018 08:59

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.
20/06/2018 13:45

Expedida/Certificada
09/05/2018 10:59

Recebidos os autos
09/05/2018 10:59

Outras Decisões
20/02/2018 09:16

Conclusos para despacho
20/02/2018 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2018 20:14

Expedição de Certidão.
30/01/2018 13:29

Expedição de Certidão.
30/01/2018 11:03

Ato ordinatório
30/01/2018 11:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 11:02

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 11:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 08:56

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.
16/10/2017 10:59

Expedida/Certificada
04/10/2017 11:37

Recebidos os autos
04/10/2017 11:37

Outras Decisões
04/10/2017 07:24

Juntada de Outros documentos
13/07/2017 11:03

Conclusos para despacho
13/07/2017 11:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 08:50

Publicado ato_publicado em 07/07/2017.
06/07/2017 14:46

Expedida/Certificada
05/07/2017 14:47

Ato ordinatório
05/07/2017 14:44

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 21:03

Expedição de Certidão.
06/06/2017 13:25

Expedição de Certidão.
20/04/2017 07:59

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 09:04

Publicado ato_publicado em 18/04/2017.
17/04/2017 14:46

Expedida/Certificada
12/04/2017 08:50

Recebidos os autos
12/04/2017 08:50

Outras Decisões
11/04/2017 14:25

Conclusos para decisão
01/08/2016 10:25

Recebidos os autos
01/08/2016 10:25

Mero expediente
16/05/2016 12:07

Conclusos para decisão
16/05/2016 12:05

Juntada de Outros documentos
10/05/2016 09:13

Publicado ato_publicado em 10/05/2016.
09/05/2016 14:32

Expedida/Certificada
21/03/2016 09:59

Recebidos os autos
21/03/2016 09:59

Mero expediente
17/03/2016 12:37

Conclusos para decisão
17/03/2016 11:20

Expedição de Certidão.
25/11/2015 16:07

Expedição de Certidão.
24/11/2015 17:30

Expedição de Certidão.
24/11/2015 11:15

Expedição de Edital.
14/05/2015 10:37

Recebidos os autos
14/05/2015 10:37

Mero expediente
12/09/2014 12:25

Conclusos para despacho
12/09/2014 12:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2014 08:49

Publicado ato_publicado em 09/09/2014.
08/09/2014 14:44

Expedida/Certificada
01/09/2014 16:47

Ato ordinatório
24/06/2014 10:48

Expedição de Certidão.
24/06/2014 10:48

Juntada de Outros documentos
24/06/2014 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2014 16:11

Expedição de Mandado.
14/10/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
17/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2012.
14/09/2012 12:00

Expedida/Certificada
13/09/2012 12:00

Somente Publicar
12/09/2012 12:00

Mero expediente
04/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
03/09/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2012 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2012 12:00

Expedição de Certidão.
13/07/2012 12:00

Outras Decisões
07/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2011 12:00

Recebidos os autos
07/11/2011 12:00

Outras Decisões
04/11/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2011 12:00

Conclusos para despacho
04/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2011 12:00

Recebidos os autos
15/09/2011 12:00

Entrega em carga/vista
08/09/2011 12:00

Expedição de Certidão.
02/09/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2011 12:00

Recebidos os autos
17/08/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2011 12:00

Mero expediente
13/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
10/06/2011 12:00

Recebidos os autos
10/06/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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