TJAC - 0701478-39.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES

OAB: 961/AC

CPF *08.***.*70-87

Polo Passivo

Partes

IRAILTON DE LIMA SOUZA

CPF *33.***.*68-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:08

    Juntada de Decisão

  • 02/06/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 07:44

    Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

  • 05/02/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvana do Socorro Melo Maues (OAB 961/AC) Processo 0701478-39.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Devedor: Irailton de Lima Sousa - Ante o exposto julgo procedente o pedido e condeno o réu ao pagamento de R$ R$ 20.537,67 (vinte mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), valor que será penhorado dos autos nº 0704680-35.2021.8.01.0070 (Juizado Especial da Fazenda Pública).

    Determino que seja oficiado o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre sobre o reforço da penhora já requerido ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco nos autos 0704680-35.2021.8.01.0070, em face do crédito pertencente ao Sr.

    Irailton de Lima Souza, por meio da Requisição de Pagamento de Precatório n? 122/2023, no valor atualizado de R$ 20.537,67 (vinte mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), conforme determina o art. 3?, inciso III, da Resolução n? 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    Que esta sentença sirva de ofício.

    Resolvo a demanda com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 04/02/2025 12:12

    Expedida/Certificada

  • 04/02/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 07:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/09/2024 07:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 12:07

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 17/09/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 08:11

    Mero expediente

  • 18/07/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 08:58

    Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

  • 07/05/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:29

    Expedida/Certificada

  • 06/05/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 20:10

    Mero expediente

  • 26/02/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 12:23

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 07:20

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 09:35

    Expedida/Certificada

  • 05/09/2023 11:34

    Expedida/Certificada

  • 05/09/2023 07:46

    Mero expediente

  • 04/09/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 10:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2023 07:29

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 09:44

    Expedida/Certificada

  • 31/05/2023 11:30

    Expedida/Certificada

  • 30/05/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:12

    Mero expediente

  • 28/04/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 06:14

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 08:32

    Ato ordinatório

  • 17/04/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:11

    Expedição de Edital.

  • 17/11/2022 17:00

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/09/2022 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 09:13

    Expedida/Certificada

  • 12/09/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:43

    Expedida/Certificada

  • 09/09/2022 09:27

    Mero expediente

  • 26/08/2022 15:15

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/08/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:15

    Expedida/Certificada

  • 24/06/2022 11:15

    Expedida/Certificada

  • 23/06/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 10:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/04/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 09:17

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 08:10

    Mero expediente

  • 11/11/2021 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 07:16

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2021 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 13:59

    Ato ordinatório

  • 05/10/2021 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 13:54

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 10:19

    Ato ordinatório

  • 10/03/2021 10:29

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/01/2021 21:21

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 21:19

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 12:57

    Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 15:22

    Expedida/Certificada

  • 23/11/2020 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 09:10

    Ato ordinatório

  • 23/11/2020 09:06

    Ato ordinatório

  • 23/11/2020 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2020 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2020 07:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2020 01:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 07:48

    Mero expediente

  • 04/11/2019 09:49

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 11:50

    Mero expediente

  • 26/03/2019 08:07

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2019 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 10:03

    Mero expediente

  • 29/11/2018 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 13:09

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 10:58

    Mero expediente

  • 07/06/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 10:52

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2018 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 09:09

    Publicado ato_publicado em 24/11/2017.

  • 23/11/2017 15:56

    Expedida/Certificada

  • 23/11/2017 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 07:32

    Mero expediente

  • 06/10/2017 09:01

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2017 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 13:40

    Ato ordinatório

  • 24/07/2017 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2017 09:05

    Mero expediente

  • 25/01/2017 16:55

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 08:44

    Publicado ato_publicado em 03/10/2016.

  • 30/09/2016 14:54

    Expedida/Certificada

  • 29/09/2016 15:51

    Ato ordinatório

  • 13/09/2016 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2016 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2016 11:49

    Mero expediente

  • 13/07/2016 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2016 15:21

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 10:55

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2016 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2016 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2016 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2016 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2016 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2016 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 08:32

    Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

  • 12/04/2016 14:29

    Expedida/Certificada

  • 12/04/2016 14:17

    Ato ordinatório

  • 12/04/2016 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2016 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2016 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2016 16:32

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2016 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 22/02/2016 10:20

    Mero expediente

  • 22/02/2016 08:40

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2016 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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