TJAC - 0001458-75.2005.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB: 1421/AC

Polo Passivo

Partes

I. TAVARES SILVA - ME (IRIS MODAS)

CNPJ: 14.290.431/0001-44

Advogados

JOAO JOAQUIM GUIMARAES COSTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 09:16

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC), João Joaquim Guimarães Costa (OAB 3103/AC) Processo 0001458-75.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedora: I.

    Tavares Silva - Em homenagem ao princípio da cooperação, e haja vista o lapso temporal em que foi realizada a última pesquisa de valores, defiro a realização de constrição de valores do devedor por intermédio do SisbaJud, em face de I TAVARES SILVA - CNPJ nº. 14.***.***/0001-44; e IRIS TAVARES SILVA - CPF nº *79.***.*02-68.

    Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 221.

    Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.

    A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação.

    Por fim, caso reste infrutífera as diligências, mantenham-se os autos em arquivo provisório até 30.08.2027, data em que será consumada a prescrição.

  • 07/04/2025 11:35

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 14:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/03/2025 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 15:00

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/03/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:42

    Arquivado Provisoramente

  • 06/03/2025 13:41

    Arquivado Provisoramente

  • 06/03/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 07:58

    Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC), João Joaquim Guimarães Costa (OAB 3103/AC) Processo 0001458-75.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedora: I.

    Tavares Silva - Defiro o pleito do ente público de pp. 208/211 consistente na inclusão da empresa executada, Tavares da Silva - CNPJ nº 14.***.***/0001-44 (matriz); CNPJ nº 14.***.***/0002-25 (filial); CNPJ nº 14.***.***/0003-06 (filial), em cadastro de inadimplentes, conforme art. 782, §3º, do CPC c/c Recomendação/TJAC nº 03/2018, por meio do SERASAJUD.

    Por fim, mantenham-se os autos em arquivo provisório até 30.08.2027, data em que será consumada a prescrição.

  • 06/02/2025 11:29

    Expedida/Certificada

  • 29/01/2025 08:03

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 08:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/09/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 09:21

    Mero expediente

  • 23/07/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 13:29

    Processo Reativado

  • 22/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 08:06

    Arquivado Provisoramente

  • 02/02/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 22:01

    Arquivado Provisoramente

  • 30/09/2022 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 13:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/12/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 08:33

    Expedida/Certificada

  • 29/01/2021 13:08

    Expedida/Certificada

  • 27/01/2021 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 18:30

    Ato ordinatório

  • 07/01/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 11:32

    Mero expediente

  • 22/10/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 11:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 22/10/2020 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 10:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/10/2017 10:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/10/2017 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 09:13

    Publicado ato_publicado em 25/09/2017.

  • 22/09/2017 11:16

    Expedida/Certificada

  • 04/09/2017 11:36

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 11:36

    Mero expediente

  • 04/07/2017 07:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2017 07:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 14/07/2016 10:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2016 10:07

    Processo Reativado

  • 12/07/2016 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 09:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/07/2016 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2016 08:43

    Recebidos os autos

  • 14/04/2016 08:43

    Mero expediente

  • 04/12/2015 11:06

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2015 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 09:07

    Publicado ato_publicado em 30/11/2015.

  • 27/11/2015 08:27

    Expedida/Certificada

  • 26/10/2015 10:47

    Recebidos os autos

  • 26/10/2015 10:47

    Mero expediente

  • 25/06/2015 10:44

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2015 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 08:42

    Publicado ato_publicado em 27/05/2015.

  • 26/05/2015 14:50

    Expedida/Certificada

  • 07/05/2015 09:06

    Recebidos os autos

  • 07/05/2015 09:06

    Mero expediente

  • 12/12/2014 13:35

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2014 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2013 12:00

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2013 12:00

    Mero expediente

  • 16/05/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 23/10/2012.

  • 22/10/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 19/10/2012 12:00

    Somente Publicar

  • 19/10/2012 12:00

    Mero expediente

  • 24/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 12:00

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2012 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2012 12:00

    Outras Decisões

  • 12/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2012 12:00

    Processo Reativado

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/12/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/12/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2010 12:00

    Publicado ato_publicado em 30/03/2010.

  • 29/03/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2010 12:00

    Expedida/Certificada

  • 10/03/2010 12:00

    Publicado ato_publicado em 10/03/2010.

  • 09/03/2010 12:00

    Expedida/Certificada

  • 18/02/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2010 12:00

    Outras Decisões

  • 01/12/2009 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/08/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2009 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 19/06/2009 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 12/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2008 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 28/08/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2008 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2007 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2007 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 25/04/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 24/04/2007 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 13/03/2007 12:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2007 12:00

    Processo apensado

  • 14/11/2006 12:00

    Visto em Correição Ordinária

  • 28/06/2006 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2006 12:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2006 12:00

    Processo suspenso

  • 21/02/2006 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 15/02/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 03/02/2006 12:00

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2005 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 21/09/2005 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2005 12:00

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2005 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2005 12:00

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 12/05/2005 12:00

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 29/04/2005 12:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2005 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 22/02/2005 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 18/02/2005 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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