27/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE FERREIRA MARQUES (OAB 3319/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700575-24.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: B1Municipio de Epitaciolandia (acre)B0 - DECISÃO Como cediço, na ausência de indicação de bens penhoráveis passíveis de penhora, é permitida a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, § 1º do Código de Processo Civil.

Assim, com fulcro em referido dispositivo, DEFIRO o pedido de suspensão formulado à fl. 266, pelo prazo de 01 (um) ano.

Advirta-se a parte exequente que a inércia ou falta de indicação de bens após o término do prazo de suspensão enseja o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, § 2º do Código de Processo Civil.

Certificado o decurso do prazo de suspensão, façam-me os autos conclusos para deliberações constantes do artigo 921, § 2º de referido diploma.

P.R.I.
26/06/2025 07:41

Expedida/Certificada
23/06/2025 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Ferreira Marques (OAB 3319/AC), Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700575-24.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Requerente: Municipio de Epitaciolandia (acre) - DESPACHO

Vistos.

INDEFIRO o pedido de penhora eletrônica de bens imóveis por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, uma vez que a realização de pesquisa junto ao sistema supracitado pode ser realizada diretamente pelo exequente, sendo desnecessária qualquer intervenção/determinação judicial para tal fim.

Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção por abandono.

Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

P.

R.I.
03/04/2025 08:38

Expedida/Certificada
01/04/2025 19:08

Mero expediente
22/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700575-24.2018.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Requerente: Municipio de Epitaciolandia (acre) - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C1) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da resposta de diligência negativa do juízo às fl. 256.
05/02/2025 11:49

Expedida/Certificada
04/02/2025 11:28

Ato ordinatório
22/01/2025 23:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 08:01

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 10:56

Expedida/Certificada
02/10/2024 09:43

Mero expediente
25/07/2024 11:33

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
08/07/2024 11:39

Expedida/Certificada
18/06/2024 10:14

Expedição de Ofício.
21/05/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
29/04/2024 09:49

Expedida/Certificada
23/04/2024 11:49

Mero expediente
16/02/2024 08:53

Conclusos para despacho
12/01/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 13:46

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
08/01/2024 13:56

Expedida/Certificada
08/01/2024 13:53

Juntada de Ofício
08/01/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:14

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:36

deferimento
10/08/2023 08:20

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 07:55

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
25/07/2023 11:58

Expedida/Certificada
25/07/2023 11:55

Ato ordinatório
25/07/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 18:04

Mero expediente
27/02/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 07:37

Juntada de Ofício
30/01/2023 11:57

Conclusos para despacho
14/12/2022 08:09

Juntada de Ofício
08/12/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 11:17

Expedição de Ofício.
07/12/2022 11:17

Expedição de Alvará.
06/12/2022 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:42

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 09:34

Mero expediente
11/11/2022 08:41

Conclusos para despacho
11/11/2022 08:40

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 12:00

Juntada de Mandado
18/10/2022 07:37

Expedição de Certidão.
18/10/2022 07:35

Expedição de Mandado.
13/10/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 18:29

Expedição de Certidão.
08/09/2022 08:27

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.
02/09/2022 08:07

Expedida/Certificada
26/08/2022 12:50

Recebidos os autos
26/08/2022 12:50

Bloqueio/penhora on line
16/05/2022 07:56

Conclusos para decisão
25/04/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 11:51

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.
19/04/2022 08:14

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 07:42

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 13:34

Expedição de Mandado.
18/04/2022 13:23

Expedida/Certificada
18/04/2022 13:21

Ato ordinatório
13/04/2022 12:38

Expedição de Certidão.
17/02/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 12:49

Juntada de Mandado
02/02/2022 10:01

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.
01/02/2022 10:16

Expedida/Certificada
01/02/2022 10:14

Expedição de Certidão.
01/02/2022 10:13

Expedição de Mandado.
18/01/2022 13:11

Recebidos os autos
18/01/2022 13:11

Outras Decisões
03/09/2021 09:10

Conclusos para decisão
03/09/2021 09:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
23/08/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 12:39

Expedição de Mandado.
28/07/2021 12:11

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.
27/07/2021 13:27

Expedida/Certificada
15/07/2021 10:10

Recebidos os autos
15/07/2021 10:10

Mero expediente
14/04/2021 16:45

Conclusos para despacho
08/04/2021 13:28

Processo Reativado
14/12/2020 13:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/10/2020 11:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/10/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 09:38

Publicado ato_publicado em 13/10/2020.
09/10/2020 10:00

Expedida/Certificada
06/10/2020 13:19

Recebidos os autos
06/10/2020 13:19

Mero expediente
23/07/2020 09:27

Conclusos para despacho
22/07/2020 19:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 11:03

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.
01/07/2020 15:36

Expedida/Certificada
01/07/2020 15:34

Ato ordinatório
30/06/2020 08:07

Expedição de Certidão.
29/06/2020 16:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 15:45

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.
12/05/2020 23:25

Expedida/Certificada
30/04/2020 07:37

Recebidos os autos
30/04/2020 07:37

Julgado improcedente o pedido
17/03/2020 08:32

Conclusos para julgamento
16/03/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 15:12

Expedição de Certidão.
06/02/2020 15:11

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 15:57

Expedição de Mandado.
03/02/2020 08:46

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.
31/01/2020 10:49

Expedida/Certificada
31/01/2020 10:42

Expedição de Certidão.
30/01/2020 15:19

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2020 08:30:00, Vara Única - Cível.
06/12/2019 08:24

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.
05/12/2019 11:13

Expedida/Certificada
05/12/2019 11:11

Recebidos os autos
05/12/2019 11:11

Mero expediente
04/12/2019 14:24

Conclusos para despacho
02/12/2019 09:48

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 16:01

Expedição de Certidão.
18/10/2019 16:01

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 08:07

Publicado ato_publicado em 09/10/2019.
08/10/2019 10:20

Expedição de Mandado.
08/10/2019 09:31

Expedida/Certificada
08/10/2019 09:24

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2019 11:30:00, Vara Única - Cível.
08/10/2019 09:17

Expedição de Certidão.
08/10/2019 08:01

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.
07/10/2019 11:55

Expedida/Certificada
07/10/2019 11:50

Expedição de Certidão.
01/10/2019 17:17

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2019 11:30:00, Vara Única - Cível.
26/09/2019 12:14

Expedição de Certidão.
26/09/2019 12:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 09:25

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.
16/09/2019 17:33

Expedida/Certificada
05/09/2019 17:51

Recebidos os autos
05/09/2019 17:51

Outras Decisões
29/08/2019 10:18

Expedição de Certidão.
21/05/2019 11:14

Conclusos para decisão
21/05/2019 11:09

Expedição de Certidão.
02/05/2019 11:56

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 08:12

Publicado ato_publicado em 26/04/2019.
25/04/2019 09:19

Expedida/Certificada
23/04/2019 17:17

Recebidos os autos
23/04/2019 17:17

Mero expediente
14/02/2019 16:30

Conclusos para despacho
13/12/2018 09:01

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 13:02

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.
26/10/2018 10:22

Expedida/Certificada
26/10/2018 10:22

Ato ordinatório
26/10/2018 10:19

Expedição de Certidão.
26/10/2018 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 10:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 10:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 08:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 08:37

Juntada de Outros documentos
18/09/2018 14:51

Expedição de Certidão.
18/09/2018 14:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 08:37

Expedição de Mandado.
05/09/2018 08:08

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.
04/09/2018 11:34

Expedida/Certificada
04/09/2018 11:33

Expedição de Certidão.
04/09/2018 09:19

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2018 08:15:00, Vara Única - Cível.
22/08/2018 21:58

Outras Decisões
16/08/2018 09:09

Conclusos para despacho
09/08/2018 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2018 08:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2018 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2018 12:44

Publicado ato_publicado em 31/07/2018.
27/07/2018 08:31

Expedida/Certificada
23/07/2018 15:44

Outras Decisões
20/07/2018 11:09

Conclusos para decisão
19/07/2018 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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