14/05/2025 12:05

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:38

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Oliveira Lima (OAB 283405/SP) Processo 0713183-58.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Link Card Administradora de Beneficios Eireli - Requerido: Estado do Acre - Defiro o requerimento de habilitação formulado à página 1.664.

Não se vislumbra a necessidade de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, assim como realização de perícia técnica, já que a matéria controvertida é substancialmente de direito e os fatos são comprováveis por documentos, o que autoriza o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015).

Neste contexto, indefiro o requerimento autoral de produção de prova pericial (p. 1.662) e determino que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC 2015.

Para que as partes não aleguem surpresa, determino que sejam intimadas da presente decisão.
05/02/2025 14:15

Expedida/Certificada
05/02/2025 14:15

Expedida/Certificada
05/02/2025 13:32

Mero expediente
27/05/2024 01:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:21

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
16/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:34

Conclusos para julgamento
16/05/2024 09:47

Expedida/Certificada
15/05/2024 16:03

Decisão de Saneamento e Organização
26/04/2023 13:40

Conclusos para decisão
06/12/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 01:42

Expedição de Certidão.
17/10/2022 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:03

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:19

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:16

Ato ordinatório
09/06/2022 07:46

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2022 11:02

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 07:40

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 20:00

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:09

Expedição de Mandado.
11/04/2022 14:05

Ato ordinatório
28/10/2021 14:46

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.
22/10/2021 12:37

Expedida/Certificada
20/10/2021 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 12:48

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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